12/06/2024 08:33

Baixa Definitiva
12/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:32

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 08:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:02

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
16/05/2024 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 13:50

Recebidos os autos
12/04/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DOUGLAS LAURENTINO RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:58

Recebidos os autos
20/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DOUGLAS LAURENTINO RODRIGUES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 22:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI N. 911/69.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

AVISO DE RECEBIMENTO.

DESTINATÁRIO AUSENTE.

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO CONTRATO.

DIVERGÊNCIA NA NUMERAÇÃO.

EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA.

AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. 1.

Conquanto a mora em razão do inadimplemento das obrigações contratuais garantidas por meio de alienação fiduciária decorra do simples vencimento do prazo para pagamento (ex re), a busca e apreensão do bem alienado somente será possível mediante a sua comprovação, por um dos meios determinados em lei: o protesto do título ou a notificação pessoal do devedor. 2.

Importante registrar que, em recente decisão, o c.

STJ fixou tese de que, para a comprovação da mora, nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial para o endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se prova do recebimento quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro (REsp 1.951.662- RS, REsp 1.951.888-RS). 3.

No caso, apesar de o autor ter encaminhado notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no contrato, não indicou corretamente o número do contrato firmado com o réu/apelado.

Convém destacar, a propósito, que a indicação na notificação do número interno utilizado pela instituição financeira não se presta a dar conhecimento ao devedor da mora. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
08/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:49

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 14:05

Recebidos os autos
26/09/2023 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/09/2023 09:13

Recebidos os autos
26/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/09/2023 13:05

Recebidos os autos
20/09/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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