18/08/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 06:32

Recebidos os autos
06/08/2025 06:32

Homologada a Transação
05/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:38

Recebidos os autos
11/07/2025 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 18:14

Expedição de Mandado.
04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 14:03

Recebidos os autos
02/07/2025 14:02

Deferido em parte o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)
02/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0717228-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: ALINE GARCIA CAIXETA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025 18:17:24.
19/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/05/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
29/04/2025 12:41

Recebidos os autos
29/04/2025 12:41

Deferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE).
29/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 20:04

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 21/03/2025 23:59.
16/03/2025 19:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 13:21

Recebidos os autos
12/03/2025 13:21

Indeferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE)
11/03/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
23/02/2025 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 07:50

Recebidos os autos
05/02/2025 07:50

Deferido o pedido de MARCELO AMORIM TAVARES - CPF: *02.***.*91-08 (EXEQUENTE).
04/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:40

Recebidos os autos
27/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de MARCELO AMORIM TAVARES em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 12:53

Recebidos os autos
17/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2024 02:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717228-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME REVEL: ALINE GARCIA CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

CJU: retifique-se o processo conforme determinação de ID nº 203120888.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/09/2024 13:17

Recebidos os autos
02/09/2024 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/08/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINE GARCIA CAIXETA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:51

Recebidos os autos
05/07/2024 13:51

Deferido o pedido de GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (REQUERENTE).
05/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 13:39

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:37

Decorrido prazo de GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:05

Recebidos os autos
10/06/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 08:02

Recebidos os autos
04/06/2024 08:02

Decretada a revelia
03/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 16:28

Recebidos os autos
28/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
28/05/2024 15:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0717228-87.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME REQUERIDO: ALINE GARCIA CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a pesquisa por meio eletrônico ou a expedição de ofícios, pois cabe à parte autora diligenciar para indicar o endereço da parte ré, por ser um ônus que a lei lhe impõe.

O princípio da cooperação, que possibilita ao Judiciário a busca de informações quanto à qualificação das partes (§1º do art. 319 do CPC), pressupõe a anterior comprovação de que os autores efetuaram todas as diligências necessárias à identificação/localização dos requeridos.

Por outro lado, a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, ter esgotado os meios para localização da parte requerida.

Promova a parte requerente o andamento do feito com a indicação do endereço da parte requerida, ou comprove documentalmente ter esgotado os meios de localização, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 14:57:47.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
06/03/2024 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 15:54

Recebidos os autos
05/03/2024 15:54

Indeferido o pedido de GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (REQUERENTE)
05/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0717228-87.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRIFE DOS PERFUMES LTDA - ME REQUERIDO: ALINE GARCIA CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que forneça endereço da ré, por ser um ônus que a lei lhe impõe.

Note-se que, mesmo que eventualmente a citação por whatsapp seja deferida, o PJE exige a informação de endereço para fins de expedição do mandado.

Também cabe ressaltar que, segundo o artigo 4º inciso I da lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro do domicílio do réu, salvo situações excepcionais (incisos II e III do artigo 4º), que não se enquadram aos autos, visto que se trata de ação de cobrança.

Sem o endereço da parte requeria, inviável a verificação da competência territorial deste juízo.

Caso justifique a competência territorial deste Juízo, deverá formular pedido condenatório do valor que pretende receber.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 1 de março de 2024, às 16:25:04.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/03/2024 16:55

Recebidos os autos
01/03/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/03/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Jucrjuvidomestica do Guara

Advogado: Vanessa Roza de Salles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 22:20

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