12/09/2024 15:39

Baixa Definitiva
12/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:38

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ARILTON C. DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO VALOR QUE CONSIDERA DEVIDO. ÔNUS DO EMBARGANTE.

ART. 917, §§3º E 4º, DO CPC.

REJEIÇÃO LIMINAR MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O pedido liminar, tanto de efeito suspensivo como de antecipação da tutela recursal, deve ser realizado por meio de peça apartada, isto é, pedido autônomo, não podendo ser aviado como preliminar recursal.

Pedido não apreciado, por inadequação da via eleita. 2.

De acordo com o art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, nos embargos à execução fundado em excesso de execução, a parte embargante tem o dever de indicar o valor que considera devido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. 3.

Na hipótese, afigura-se inviável a análise do alegado excesso de execução, visto que a planilha apresentada pelo embargante não apresenta demonstrativo discriminado e atualizado do débito; bem como considera contratos que não são objeto da confissão de dívida, que é o título extrajudicial que está em execução. 4.

Mantida a sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução. 5.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
16/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:48

Conhecido o recurso de ARILTON C. DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 23:07

Recebidos os autos
16/05/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/05/2024 18:30

Recebidos os autos
16/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/05/2024 11:19

Recebidos os autos
15/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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