25/03/2024 23:46

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 21:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:41

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VICTORIO ABRITTA AGUIAR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO MARQUES em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE OITIVA DOS AGRAVADOS - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O executado/recorrente sustenta a quitação do débito com base no parcelamento proposto e aceito pelos exequentes, pleiteando a condenação destes ao pagamento de honorários advocatícios devido à procedência parcial da impugnação, bem como a aplicação de litigância de má-fé. 2.

A decisão atacada não abordou os temas referentes à condenação em honorários e à litigância de má-fé.

O conhecimento destes assuntos implicaria em supressão de instância, configurando ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3.

No que concerne à alegação de quitação do débito com base em acordo celebrado entre as partes, verifica-se que o ajuste proposto não foi homologado pelo Juízo.

O magistrado determinou que o exequente manifestasse interesse no pedido do executado para pagamento parcelado.

Destaca-se a ausência de consenso quanto aos valores executados, impedindo, assim, a homologação judicial da transação. 4.

Nesse contexto, é imperativa a oitiva dos agravados para a homologação judicial do acordo, não sendo viável discutir, neste momento processual, eventual excesso de execução, visto que as partes não convergiram em relação aos valores controvertidos. 5.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
27/02/2024 16:54

Conhecido o recurso de MARCIO MACEDO MARQUES - CPF: *34.***.*90-68 (AGRAVANTE) e não-provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 22:56

Recebidos os autos
14/12/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VICTORIO ABRITTA AGUIAR em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:15

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO MARQUES em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 14:27

Recebidos os autos
16/11/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/11/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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