23/07/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:00

Transitado em Julgado em 16/07/2024
22/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:17

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704803-10.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS, G.

C.

D.

S.

C.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de indenização, movida por GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS e G.

C.

D.

S.

C.

J., em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, em que houve condenação da requerida, conforme acórdão de ID 56242376, já transitado em julgado.

Antes mesmo que os autores dessem início à fase de cumprimento de sentença, a parte ré realizou o pagamento espontâneo da condenação, nos termos do art. 526, caput, do Código de Processo Civil, conforme comprovante de depósito no valor de R$ 15.932,04 (quinze mil, novecentos e trinta e dois reais e quatro centavos) (ID 192357833).

Instados a se manifestarem, os autores não se insurgiram quanto ao valor depositado pela ré (ID 195134145).

Posteriormente, requereram o levantamento do valor depositado em seu favor (ID 199769085).

O Ministério Público, por sua vez, apresentou manifestação pela qual concordou com o levantamento de valores em favor da parte autora (ID 200159514).

Por meio da decisão proferida no ID 201290193, este juízo determinou a expedição de alvará judicial eletrônico em favor dos autores, oportunidade em que intimou-os para que se manifestassem sobre a quitação do débito.

O valor depositado foi transferido aos autores (ID 201892026).

Os autores, apesar de intimados, deixaram de se manifestar sobre a quitação do débito.

Vieram os autos conclusos para sentença.

DECIDO.

Ante o exposto, diante da ausência de impugnação dos autores quanto ao valor depositado pela parte ré, reconheço o cumprimento integral da obrigação objeto da ação, ao passo em que JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ausente o interesse recursal, transita em julgado desde logo a presente sentença.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/07/2024 19:29

Recebidos os autos
16/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 08:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704803-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS, G.

C.

D.

S.

C.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 201290193, intimem-se os exequentes para manifestarem se dão quitação ao débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 26 de junho de 2024.

GEOVANA SANTOS SOARES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Estagiário Cartório
26/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 21:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 21:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704803-10.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS, G.

C.

D.

S.

C.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 199769085 e da manifestação do Ministério Público de ID 200159514, DEFIRO o pedido de ID 199769085.

Libere-se, imediatamente, em favor dos exequentes, a quantia de R$ 15.932,04, e suas devidas atualizações, na conta bancária apresentada no ID 199769085: Titularidade: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *30.***.*39-49 e LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *05.***.*10-04 (conta conjunta); Banco do Brasil (001); Agência 8608-8; Conta corrente 119-8.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima.

Após, intimem-se os exequentes para manifestarem se dão quitação ao débito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
22/06/2024 00:00

Recebidos os autos
22/06/2024 00:00

Deferido o pedido de LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *05.***.*10-04 (AUTOR), G. C. D. S. C. J. - CPF: *87.***.*91-89 (AUTOR), GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *30.***.*39-49 (AUTOR).
14/06/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
13/06/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:46

Recebidos os autos
10/06/2024 12:46

Outras decisões
04/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704803-10.2023.8.07.0001 (H) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS, G.

C.

D.

S.

C.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de ID 195134145 no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/05/2024 16:23

Recebidos os autos
13/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704803-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS, G.

C.

D.

S.

C.

J.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé qu,e ao proceder ao arquivamento dos autos, verifiquei a anexação da petição de id 192357832 e procedo à anexação de extrato de depósito judicial junto ao BRB: Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação acerca do extrato ora anexado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 23 de abril de 2024.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
23/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 12:29

Recebidos os autos
10/04/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:11

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:23

Recebidos os autos
08/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:54

Juntada de Petição de apelação
27/07/2023 13:51

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:02

Recebidos os autos
03/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/06/2023 16:30

Recebidos os autos
29/06/2023 15:10

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 00:10

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 14:13

Recebidos os autos
29/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:32

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:39

Recebidos os autos
16/05/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2023 13:36

Recebidos os autos
15/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2023 12:07

Recebidos os autos
13/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:36

Recebidos os autos
04/05/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2023 01:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:25

Juntada de Petição de especificação de provas
12/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:28

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:26

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 11:22

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 13:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:12

Recebidos os autos
31/01/2023 20:12

Deferido o pedido de G. C. D. S. C. J. - CPF: *87.***.*91-89 (AUTOR), GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *30.***.*39-49 (AUTOR) e LIANE MARQUES DE SIQUEIRA CAMPOS - CPF: *05.***.*10-04 (AUTOR).
31/01/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/01/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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