13/11/2024 12:35

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:52

Recebidos os autos
16/10/2024 19:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/10/2024 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714310-05.2017.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

EXECUTADO: EVORA COSMETICOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se novamente a parte exequente para que atenda à determinação de ID 209389067 e indique as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/09/2024 19:24

Recebidos os autos
12/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714310-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

EXECUTADO: EVORA COSMETICOS LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a anexação dos Avisos de Recebimento não cumpridos, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 11:00:44.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
30/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/08/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 16:28

Recebidos os autos
15/08/2024 16:28

Outras decisões
31/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:57

Recebidos os autos
03/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:05

Recebidos os autos
17/05/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRINDADE DE ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de AYLA ISABELA FARIAS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de EVORA COSMETICOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 23:20

Recebidos os autos
24/04/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714310-05.2017.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

EXECUTADO: EVORA COSMETICOS LTDA - ME, AYLA ISABELA FARIAS DA SILVA, MARIA JOSE TRINDADE DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Certidão de ID 188818594 intimou as partes para que se manifestassem sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente.

No caso em apreço, o processo foi suspenso por inexistência de bens penhoráveis no dia 07/02/2018 (ID 13319035) e o prazo de prescrição intercorrente começaria a fluir a partir do dia 07/02/2019.

Ocorre que o art. 3º da Lei nº 14.010/2020 determinou que "Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020". "Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. § 1º Este artigo não se aplica enquanto perdurarem as hipóteses específicas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional. § 2º Este artigo aplica-se à decadência, conforme ressalva prevista no art. 207 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ...

Art. 21.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República." Assim sendo, o prazo da prescrição intercorrente restou suspenso de 10/06/2020 a 30/10/2020, não podendo esta ser reconhecida na presente data, devendo ser acrescentado ao prazo o período de 04 meses e 20 dias.

Intimem-se.

Na ausência de outras demandas, retornem os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.
04/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:05

Recebidos os autos
03/04/2024 22:05

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRINDADE DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de AYLA ISABELA FARIAS DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de EVORA COSMETICOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714310-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

EXECUTADO: EVORA COSMETICOS LTDA - ME, AYLA ISABELA FARIAS DA SILVA, MARIA JOSE TRINDADE DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 13319035. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:07:28.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
05/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:06

Processo Desarquivado
08/02/2018 14:25

Arquivado Provisoramente
07/02/2018 18:14

Recebidos os autos
07/02/2018 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/02/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 02:28

Publicado Certidão em 02/02/2018.
01/02/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 18:22

Expedição de Certidão.
30/01/2018 18:22

Juntada de Certidão
30/01/2018 10:12

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 29/01/2018 23:59:59.
23/01/2018 15:59

Publicado AR - Aviso de recebimento em 22/01/2018.
18/01/2018 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 14:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2018 13:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2018 13:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2018 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2018 13:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2018 13:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2018 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2018 18:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2018 18:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2018 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2018 18:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2018 15:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2017 06:01

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 12/12/2017 23:59:59.
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2017 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2017 02:21

Publicado Decisão em 30/11/2017.
29/11/2017 13:18

Juntada de Certidão
29/11/2017 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 15:48

Recebidos os autos
27/11/2017 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2017 16:50

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
22/11/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 03:09

Publicado Certidão em 20/11/2017.
17/11/2017 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 18:10

Expedição de Certidão.
14/11/2017 18:10

Juntada de Certidão
14/11/2017 06:45

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 13/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 02:40

Publicado Certidão em 06/11/2017.
03/11/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 18:09

Expedição de Certidão.
30/10/2017 18:09

Juntada de Certidão
30/09/2017 03:23

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 29/09/2017 23:59:59.
26/09/2017 04:07

Publicado Despacho em 22/09/2017.
21/09/2017 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 17:53

Recebidos os autos
18/09/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 17:26

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
14/09/2017 12:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 03:08

Publicado Despacho em 04/09/2017.
02/09/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 15:16

Recebidos os autos
31/08/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 17:31

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
30/08/2017 03:54

Decorrido prazo de UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. em 29/08/2017 23:59:59.
07/08/2017 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2017.
05/08/2017 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 18:16

Recebidos os autos
02/08/2017 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2017 15:18

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
31/07/2017 15:18

Juntada de Certidão
30/07/2017 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2017 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2017 17:31

Expedição de Mandado.
25/07/2017 17:07

Recebidos os autos
25/07/2017 17:07

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2017 12:49

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
21/07/2017 16:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 03:09

Publicado Despacho em 21/07/2017.
20/07/2017 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2017 17:56

Recebidos os autos
18/07/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 16:33

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
18/07/2017 16:33

Juntada de Certidão
18/07/2017 16:26

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2017 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/07/2017 16:28

Recebidos os autos
17/07/2017 16:28

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2017 11:08

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/06/2017 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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