14/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708250-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA REU: VIBRA ENERGIA S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte AUTORA, com o PREPARO.

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte RÉ intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 18:31:44.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
19/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:19

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela parte autora ao ID 209226742 em face da sentença de ID 207994157.

Entendo que não assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido pela parte não se presta para impugnar decisão, sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a sentença recorrida, não vislumbro a existência de qualquer vício que mereça ser sanado.

O que pretende o embargante em verdade, é a reforma do julgado nos pontos em que lhes foram desfavoráveis.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e mantenho intactos os termos da sentença embargada.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.
29/08/2024 17:26

Recebidos os autos
29/08/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

- DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO preliminar de ILEGITIMIDADE ATIVA e extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2024 18:15

Recebidos os autos
19/08/2024 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:04

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708250-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA REU: VIBRA ENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As preliminares aventadas pela parte ré se confundem com o próprio mérito da causa, motivo pelo qual analisarei quando da prolação da sentença.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa a decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 10:55

Recebidos os autos
01/07/2024 10:55

Outras decisões
20/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:02

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:26

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2024 15:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
13/06/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:37

Recebidos os autos
07/06/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:02

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708250-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Tendo em vista o recolhimento das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/04/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:15

Recebidos os autos
08/04/2024 11:15

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA - CPF: *02.***.*86-91 (AUTOR).
05/04/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708250-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar comprovante de todos os rendimentos e a última declaração de imposto de renda com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 09:24

Recebidos os autos
08/03/2024 09:24

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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