17/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 13:10

Recebidos os autos
16/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/07/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 12:53

Recebidos os autos
09/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:53

Deferido em parte o pedido de MARILIA SATTIN DA COSTA RIBEIRO - CPF: *66.***.*53-04 (EXEQUENTE)
03/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737668-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SATTIN DA COSTA RIBEIRO EXECUTADO: RONEI TIBURCIO MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", verifiquei que a quantia bloqueada é ínfima, motivo pelo qual, na forma do artigo 836 do CPC, determinei o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo.

Informo, por oportuno, que os valores retidos foram desbloqueados, pois não justificam a adoção de providências para sua transferência e desbloqueio, dada a falta de expressão econômica em face do valor pretendido pela parte exequente.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD (INFRUTÍFEROS), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.

Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.

Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 30 dias (prazo já dobrado para a Defensoria Pública).

Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 08:47

Recebidos os autos
01/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:47

Outras decisões
23/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/06/2025 18:53

Recebidos os autos
23/06/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 18:56

Recebidos os autos
05/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2025 17:34

Processo Desarquivado
02/06/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 14:07

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737668-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SATTIN DA COSTA RIBEIRO EXECUTADO: RONEI TIBURCIO MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da manifestação de ID 193822527, determino o retorno dos autos à suspensão da ação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 22:05

Recebidos os autos
18/04/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/04/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 19:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 12:46

Recebidos os autos
12/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de RONEI TIBURCIO MARIANO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737668-57.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA SATTIN DA COSTA RIBEIRO EXECUTADO: RONEI TIBURCIO MARIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme predispõe o Art. 77, V c/c Art. 274 § Ú do CPC, havendo mudança temporária ou definitiva do endereço, cabe à parte ou ao seu patrono a imediata atualização nos autos do processo.

Trata-se de um ônus processual, cujo descumprimento acarreta à parte negligente a sanção da presunção de validade da intimação efetuada no endereço.

Assim sendo, reputo válida a intimação da parte executada (ID Num. 189026272), remetida ao endereço constante dos autos, em que foi recebido o mandado de Id 141410005.

Com efeito, reputo válida a intimação acima aludida, a contar da publicação da presente decisão, haja vista que a executada foi devidamente citada naquele endereço e mudou-se sem atualizar nos autos a sua nova residência.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a impugnação à penhora, a contar da publicação desta decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se conclusos os autos para dar prosseguimento aos atos expropriatórios.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:24

Recebidos os autos
08/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:24

Outras decisões
07/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:46

Expedição de Carta.
28/02/2024 16:10

Recebidos os autos
28/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:10

Deferido o pedido de MARILIA SATTIN DA COSTA RIBEIRO - CPF: *66.***.*53-04 (EXEQUENTE).
27/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/02/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 14:35

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:09

Recebidos os autos
30/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 17:06

Recebidos os autos
18/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
17/01/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 13:50

Arquivado Provisoramente
25/01/2023 13:50

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2023 11:11

Recebidos os autos
23/01/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/01/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:34

Recebidos os autos
16/01/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2023 09:40

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2022 12:13

Transitado em Julgado em 12/07/2022
16/12/2022 12:03

Recebidos os autos
13/12/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2022 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de RONEI TIBURCIO MARIANO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
03/11/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2022 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 19:40

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2022 10:19

Recebidos os autos
13/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:19

Deferido o pedido de MARILIA SATTIN DA COSTA RIBEIRO - CPF: *66.***.*53-04 (AUTOR).
12/10/2022 06:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2022 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/10/2022 14:03

Processo Desarquivado
10/10/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 17:14

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:48

Expedição de Ofício.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de RONEI TIBURCIO MARIANO em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:51

Recebidos os autos
17/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:51

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2022 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/05/2022 09:19

Recebidos os autos
18/05/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:19

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 13:05

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:33

Recebidos os autos
17/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
14/05/2022 23:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 16:42

Expedição de Mandado.
25/04/2022 12:21

Recebidos os autos
25/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/04/2022 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2022 13:32

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:19

Recebidos os autos
31/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/03/2022 16:16

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 18:02

Recebidos os autos
18/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/02/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 14:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/12/2021 13:25

Recebidos os autos
16/12/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:25

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/12/2021 12:01

Expedição de Certidão.
15/12/2021 19:02

Juntada de Petição de réplica
10/12/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:40

Expedição de Certidão.
10/12/2021 10:14

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:16

Expedição de Carta.
30/11/2021 16:56

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 16:56

Desentranhado o documento
30/11/2021 13:33

Recebidos os autos
30/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:33

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
21/11/2021 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2021 17:18

Recebidos os autos
16/11/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 15:38

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/11/2021 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 18:10

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:14

Recebidos os autos
03/11/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:14

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 15:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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