18/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
15/07/2025 16:36

Expedição de Ofício.
14/07/2025 20:36

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 20:36

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 20:36

Desentranhado o documento
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de HELENI FERNANDES PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718496-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELENI FERNANDES PEREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a ausência de impugnação, ACOLHO e HOMOLOGO os cálculos de ID 231075623.

Expeçam-se rpvs.

Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás aos credores.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:10

Recebidos os autos
13/05/2025 16:10

Outras decisões
13/05/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:31

Recebidos os autos
31/03/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de HELENI FERNANDES PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718496-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELENI FERNANDES PEREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v.

Acórdão, em sede de rejulgamento, deu provimento ao recurso a fim de determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para considerar nos cálculos o IPCA como índice de correção monetária, em substituição a TR, a partir de 30/6/2009.

Sem prejuízo, cumpra-se o v. acordão que deu provimento para reformar a decisão agravada, determinar que a expedição das respectivas RPV’s observe o teto de 20 salários-mínimos, nos termos da Lei Distrital n. 6.618/2020.

Cancele-se o Precatório n. 0725367-47.2022.8.07.0000 .

Oficie-se à COORPRE, remetendo a documentação pertinente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de valores.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual manifestação.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:53

Recebidos os autos
07/01/2025 18:53

Outras decisões
07/01/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/12/2024 09:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 10:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de HELENI FERNANDES PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:50

Recebidos os autos
05/11/2024 20:50

Outras decisões
04/11/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2024 21:05

Processo Desarquivado
04/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:50

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de HELENI FERNANDES PEREIRA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 12:49

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:24

Recebidos os autos
09/08/2024 15:24

Outras decisões
09/08/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
04/06/2024 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de HELENI FERNANDES PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718496-44.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELENI FERNANDES PEREIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, todavia, não merecem acolhimento.

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

A parte exequente requer o cancelamento do precatório n. 0725367-47.2022.8.07.0000, e a expedição de requisição de pequeno valor – RPV relativa ao seu crédito, ao argumento que o Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de controle difuso, a constitucionalidade da Lei do DF n. 6.618/2020, no julgamento do RE 1.414.943 ED – Rel.

Min.

Carmen Lúcia, eis que o valor devido é inferior ao teto de 20 (vinte) salários mínimos.

A Lei Distrital nº 6.618/2020 alterou para 20 salários mínimos as obrigações consideradas de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e suas entidades de administração indireta.

O eg.

Conselho Especial do TJDFT, em julgamento realizado em 9/5/2023, declarou a inconstitucionalidade formal da referida lei.

Não obstante, verifica-se que o precedente ainda não transitou em julgado, modo pelo qual deverá ser obedecida a limitação em 10 (dez) salários mínimos estabelecida na Lei Distrital anterior, nº 3.624/2005.

Colha-se o entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

LEI DISTRITAL Nº 6.618/2020.

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO CONSELHO ESPECIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Lei Distrital nº 6.618/2020, de iniciativa parlamentar, alterou para 20 salários mínimos as obrigações consideradas de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e suas entidades de administração indireta. 2.

O eg.

Conselho Especial desta Corte, em julgamento realizado em 9/5/2023, declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Distrital nº 6.618/2020 (Acórdão 1696701, 07068777420228070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Conselho Especial, data de julgamento: 9/5/2023, publicado no DJE: 22/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.

Destaque-se que, a despeito do precedente ainda não ter transitado em julgado, ele vai ao encontro de posição que já vinha sendo adotada por esta Corte, tendo como parâmetro posicionamento anterior do eg.

Conselho Especial quando declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Distrital nº 5.475/2015, também de iniciativa parlamentar, que elevou o teto da RPV para 40 (quarenta) salários mínimos, em detrimento da limitação em 10 (dez) salários mínimos estabelecida na Lei Distrital anterior, nº 3.624/2005. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1822561, 07481847120238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/2/2024, publicado no DJE: 8/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido de cancelamento do Precatório já expedido.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/04/2024 00:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:12

Recebidos os autos
29/04/2024 17:12

Outras decisões
22/04/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/04/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:06

Recebidos os autos
11/04/2024 18:06

Outras decisões
10/04/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 15:39

Expedição de Ofício.
08/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:08

Recebidos os autos
04/04/2024 17:08

Outras decisões
04/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718496-44.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HELENI FERNANDES PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 08:19:33.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
08/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:02

Recebidos os autos
07/03/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/01/2024 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de HELENI FERNANDES PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:46

Recebidos os autos
22/11/2023 14:46

Outras decisões
20/11/2023 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 11:48

Recebidos os autos
17/10/2023 11:48

Outras decisões
16/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2023 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/10/2023 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 16:42

Recebidos os autos
27/06/2023 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de HELENI FERNANDES PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2023 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:17

Recebidos os autos
03/05/2023 13:17

Outras decisões
02/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:02

Recebidos os autos
02/05/2023 16:02

Outras decisões
02/05/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/04/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:01

Recebidos os autos
18/04/2023 16:01

Outras decisões
27/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/03/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:50

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:30

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2022 01:36

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:35

Recebidos os autos
12/12/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/12/2022 17:08

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701734-79.2024.8.07.0018

Alba Valeria de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0052779-61.2013.8.07.0015

Titular do 2 Oficio de Registro de Imove...

Carlos de Freitas Gama

Advogado: Mariana Costa Oliveira Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0052779-61.2013.8.07.0015

Titular do 2 Oficio de Registro de Imove...

Carlos de Freitas Gama

Advogado: Odilon Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2019 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0719017-85.2023.8.07.0007

Marcelo Pereira da Silva

Roberto Moreira da Paixao

Advogado: Marcelo Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0702272-96.2024.8.07.0006

Edna de Oliveira Luciano

Jose Luciano Zeferino

Advogado: Willians Silva Pedroso de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 11:58

Exibir Processo