14/09/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:00

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 11:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 19:03

Transitado em Julgado em 25/08/2023
01/09/2023 00:43

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:45

Recebidos os autos
29/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:45

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751163-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito judicial efetivado pelo réu (ID. 168525973).

Em caso de concordância, deverá informar os dados bancários para liberação dos valores.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos para deliberação sobre os valores depositados e constritos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
17/08/2023 18:40

Recebidos os autos
17/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751163-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 167060939), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
31/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751163-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLA FABIANE KOLLING HUPPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 8.141,68 (oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
21/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:32

Recebidos os autos
19/07/2023 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2023 17:22

Recebidos os autos
17/07/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 20:26

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
18/04/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:13

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:50

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:12

Recebidos os autos
16/02/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/01/2023 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2023 05:47

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 05:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de CARLA FABIANE KOLLING HUPPES em 24/01/2023 23:59.
05/12/2022 01:29

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:00

Recebidos os autos
30/11/2022 16:00

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2022 14:39

Juntada de Petição de réplica
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 23:01

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:18

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:41

Recebidos os autos
23/09/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/09/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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