23/09/2022 12:54

Baixa Definitiva
23/09/2022 12:51

Transitado em Julgado em 22/09/2022
23/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
20/07/2022 12:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:22

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
07/07/2022 07:52

Publicado Despacho em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
03/07/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:29

Recebidos os autos
30/06/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:29

Recebidos os autos
30/06/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/06/2022 11:44

Recebidos os autos
30/06/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/06/2022 23:48

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:01

Recebidos os autos
11/04/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:01

Recebidos os autos
11/04/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2022 09:13

Recebidos os autos
11/04/2022 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2022 09:12

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:22

Publicado Certidão em 18/03/2022.
22/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/03/2022 18:17

Juntada de Petição de agravo
01/03/2022 15:30

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:33

Recebidos os autos
15/02/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2022 17:33

Recebidos os autos
15/02/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/02/2022 17:33

Recurso Especial não admitido
15/02/2022 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2022 08:59

Recebidos os autos
15/02/2022 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
14/02/2022 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:00

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:58

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/11/2021 19:17

Recebidos os autos
16/11/2021 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2021 19:17

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:12

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 14:30

Publicado Ementa em 14/10/2021.
14/10/2021 14:30

Publicado Ementa em 14/10/2021.
13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:10

Recebidos os autos
07/10/2021 15:53

Conhecido o recurso de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *12.***.*43-43 (EMBARGANTE) e não-provido
07/10/2021 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 17:56

Juntada de pauta de julgamento
01/10/2021 19:54

Recebidos os autos
01/10/2021 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/09/2021 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/09/2021 12:21

Juntada de Certidão
12/08/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 21:47

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:57

Recebidos os autos
30/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/07/2021 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/07/2021 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2021 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/07/2021.
10/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:02

Recebidos os autos
07/07/2021 17:22

Conhecido o recurso de LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *12.***.*43-43 (APELANTE) e provido em parte
07/07/2021 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.
22/06/2021 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 22/06/2021.
21/06/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:15

Juntada de pauta de julgamento
17/06/2021 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado
07/06/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2021 20:22

Recebidos os autos
20/04/2021 14:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/04/2021 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/04/2021 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2021 18:55

Recebidos os autos
05/04/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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