22/07/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:43

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MONTBLANC PARTICIPACOES S.A. em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 13:23

Recebidos os autos
27/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:43

Recebidos os autos
28/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/04/2025 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de MONTBLANC PARTICIPACOES S.A. em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707793-29.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA, MONTBLANC PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
14/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:34

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:34

Expedição de Ofício.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MONTBLANC PARTICIPACOES S.A. em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:03

Recebidos os autos
13/12/2024 18:03

Deferido o pedido de ROESLEY FRANCISCO DE PINHO SILVA - CPF: *02.***.*44-03 (AUTOR).
12/12/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:39

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/09/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/09/2024 18:27

Recebidos os autos
16/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707793-29.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO RIBEIRO PERASSOLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Anote-se o cessionário peticionante de ID 202573674 no cadastramento dos autos como terceiro interessado.

Em seguida, intime-se o cessionário para juntar comprovante de comunicação ao INSS acerca da cessão de precatório, por meio de petição protocolizada à Presidência do Instituto, em cumprimento ao disposto no §14 do art. 100 da Constituição Federal e §3º do art. 16 da Resolução n. 115 do CNJ, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada do comprovante, intimem-se as partes (exequente e executado) para manifestação sobre a cessão, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/07/2024 14:30

Recebidos os autos
23/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:26

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2024 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 03:50

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707793-29.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO RIBEIRO PERASSOLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para juntar carta de concessão e históricos de créditos dos benefícios recebidos, a fim de que possa ser analisado o cálculo apresentado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/06/2024 12:51

Recebidos os autos
21/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:16

Recebidos os autos
17/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707793-29.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO RIBEIRO PERASSOLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/04/2024 21:05

Recebidos os autos
29/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 26/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707793-29.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO RIBEIRO PERASSOLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:39:28.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707793-29.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO RIBEIRO PERASSOLO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o INSS converteu o auxílio-acidente para a espécie acidentária.

Diante da inércia do INSS em apresentar cálculos, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/03/2024 18:17

Recebidos os autos
07/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:14

Juntada de Informações prestadas
07/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:51

Recebidos os autos
01/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
02/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 18:29

Recebidos os autos
13/11/2023 18:29

Outras decisões
13/11/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2023 09:46

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:30

Publicado Intimação em 18/09/2023.
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:40

Recebidos os autos
13/09/2023 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:49

Recebidos os autos
31/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:58

Publicado Intimação em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:40

Recebidos os autos
04/07/2023 17:40

Outras decisões
03/07/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 21:51

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:08

Juntada de Petição de laudo
29/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:31

Recebidos os autos
18/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO PERASSOLO em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:09

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:28

Recebidos os autos
03/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 17:40

Expedição de Mandado.
14/04/2023 16:14

Recebidos os autos
14/04/2023 16:14

Nomeado perito
14/04/2023 16:14

Outras decisões
14/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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