18/10/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSON REZENDE DIAS em 24/09/2024 23:59.
04/09/2024 21:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718521-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSON REZENDE DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209129335).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 202619712), da seguinte forma: a) R$ 10.278,32 (dez mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.898,87 (cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:34

Recebidos os autos
30/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
27/06/2024 14:58

Expedição de Ofício.
22/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2024 23:59.
07/05/2024 13:52

Recebidos os autos
07/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2024 13:52

Outras decisões
06/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718521-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSON REZENDE DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o patrono do autor para informar se pretende a execução dos honorários de sucumbência, uma vez que tal verba não consta na planilha apresentada pelo INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/04/2024 21:05

Recebidos os autos
29/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:38

Recebidos os autos
02/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:37

Juntada de Informações prestadas
25/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718521-66.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSON REZENDE DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Manifestem-se as partes sobre o documento de ID 189174923.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/03/2024 17:16

Recebidos os autos
07/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:36

Juntada de Informações prestadas
28/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:37

Recebidos os autos
07/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:37

Outras decisões
06/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 15:34

Recebidos os autos
15/12/2023 15:34

Outras decisões
15/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:56

Recebidos os autos
15/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 22:32

Juntada de Petição de apelação
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ALESSON REZENDE DIAS em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:25

Recebidos os autos
21/03/2023 15:25

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 09:43

Recebidos os autos
28/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de ALESSON REZENDE DIAS em 23/01/2023 23:59.
26/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:09

Recebidos os autos
23/11/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:18

Juntada de Petição de laudo
26/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ALESSON REZENDE DIAS em 19/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:41

Expedição de Mandado.
23/08/2022 17:30

Recebidos os autos
23/08/2022 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 17:17

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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