06/03/2024 00:00

Intimação

CONDOMINIO DA CHACARA 721 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE - GAMA -DF requereu habilitação nos autos, ante o falecimento do requerido, ocorrido em 26/01/2021.

A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, art. 687 do NCPC.

Procede-se à habilitação nos autos da causa principal quando promovida pela parte e/ou sucessores do falecido (art. 688, I e II do NCPC), desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade.

Intimado a herdeira (viúva) para se manifestar em cinco dias acerca do pedido (art. 690 do NCPC), esta manteve-se silente. É o relatório.

Decido.

Requerida a habilitação por quem de direito (art. 688, incisos I e II do NCPC) e apresentados documentos comprobatórios, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual.

Pelo exposto, defiro a habilitação, em sucessão à parte requerida, CARLOS GOMES DOS SANTOS, nos termos dos arts. 687 e ss do NCPC.

Determino, por conseguinte, a alteração no polo passivo da lide, devendo a Secretaria proceder à retificação no sistema PJe, para que conste como autor o espólio de CARLOS GOMES DOS SANTOS representado por CECILIA RAFAELLA FERREIRA DA SILVA SANTOS, CPF *23.***.*90-04.

Transitada em julgado esta sentença, prossiga o feito seu curso, art. 692 do NCPC.
27/09/2023 20:15

Baixa Definitiva
27/09/2023 20:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:04

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de H.S. TURISMO LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:17

Publicado Ementa em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
24/08/2023 15:23

Conhecido em parte o recurso de H.S. TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 15:32

Recebidos os autos
04/07/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/07/2023 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/06/2023 10:45

Recebidos os autos
29/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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