25/04/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:57

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
11/03/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701805-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZANDRA GOMES FARIAS LEAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 188971200).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 139.959,05 (cento e trinta e nove mil e novecentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:14

Recebidos os autos
07/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 17:15

Processo Desarquivado
29/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:01

Arquivado Provisoramente
26/08/2022 13:42

Recebidos os autos
26/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2022 13:17

Expedição de Ofício.
18/08/2022 17:05

Recebidos os autos
18/08/2022 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2022 21:08

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:20

Recebidos os autos
17/08/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:22

Recebidos os autos
27/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:36

Expedição de Ofício.
02/06/2022 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 15:40

Recebidos os autos
05/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:54

Recebidos os autos
21/02/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2022 16:00

Recebidos os autos
18/02/2022 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/02/2022 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2022 16:33

Recebidos os autos
17/02/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:57

Recebidos os autos
10/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2022 10:12

Recebidos os autos
09/02/2022 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/02/2022 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2022 14:36

Recebidos os autos
09/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2021 20:32

Recebidos os autos
30/09/2021 20:32

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 14:14

Transitado em Julgado em 29/09/2021
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Intimação em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:16

Recebidos os autos
05/08/2021 17:16

Julgado procedente o pedido
05/08/2021 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2021 16:29

Recebidos os autos
05/08/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:28

Juntada de Petição de alegações finais
03/08/2021 02:46

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 20:22

Recebidos os autos
07/06/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
31/05/2021 20:52

Juntada de Petição de laudo
11/05/2021 16:13

Juntada de Certidão
04/05/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:46

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
12/03/2021 12:07

Juntada de Petição de contestação
07/03/2021 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 10:31

Expedição de Carta.
23/02/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:45

Recebidos os autos
23/02/2021 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2021 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2021 08:18

Recebidos os autos
11/02/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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