08/07/2025 06:06

Baixa Definitiva
08/07/2025 05:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:41

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE SOUZA DE JESUS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SARAH PAULINO DA SILVA MELO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MAYARA ALVES BARBOSA NERES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ISABELLA RIBEIRO ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de WESLEN RIBEIRO DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA QUEIROZ DA SILVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ISABELA SOARES OLIVEIRA CANCADO FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de NICOLAS MIGUEL OLIVEIRA DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO ALI ABOU ALI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIANA KOFFES MARINHO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FELIPE DOUGLAS SANTOS DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL SILVA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES TAVARES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de THIAGO SOARES OURIQUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MELISSA XAVIER ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GISELE SILVA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de EMILCY FELIPE CUMPERTINO DE PAULA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JESSICA DE ORNELIS BORGES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TALITA GUIEIRO RIBEIRO ROCHA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de STEPHANO PRAXEDES MENDONCA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TAYNA PASSOS NUNES LEAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de TARSO CAMPOS ANDREA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Acórdão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:03

Recebidos os autos
06/06/2025 17:33

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
06/06/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 19:01

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:36

Recebidos os autos
15/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/05/2025 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
13/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:51

Recebidos os autos
13/05/2025 15:51

Processo Reativado
06/11/2024 16:23

Baixa Definitiva
06/11/2024 15:26

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE SOUZA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de SARAH PAULINO DA SILVA MELO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de MAYARA ALVES BARBOSA NERES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ISABELLA RIBEIRO ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de WESLEN RIBEIRO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA QUEIROZ DA SILVEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ISABELA SOARES OLIVEIRA CANCADO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de NICOLAS MIGUEL OLIVEIRA DE LIMA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de BRUNO ALI ABOU ALI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de FABIANA KOFFES MARINHO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de FELIPE DOUGLAS SANTOS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE GABRIEL SILVA RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES TAVARES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de THIAGO SOARES OURIQUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de MELISSA XAVIER ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de GISELE SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de EMILCY FELIPE CUMPERTINO DE PAULA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de JESSICA DE ORNELIS BORGES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de TALITA GUIEIRO RIBEIRO ROCHA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de STEPHANO PRAXEDES MENDONCA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de TAYNA PASSOS NUNES LEAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de TARSO CAMPOS ANDREA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:27

Recebidos os autos
07/10/2024 14:35

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 18:22

Recebidos os autos
16/09/2024 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/08/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:59

Recebidos os autos
28/08/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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