17/06/2025 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES em 12/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TERENCE KLOCK DEUDEGANT em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2024 16:42

Recurso especial admitido
15/10/2024 08:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/10/2024 08:49

Recebidos os autos
15/10/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712198-90.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
19/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2024 13:09

Recebidos os autos
19/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA DE MACEDO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE SANTIAGO HENRIQUES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALDOIR MENDES CHAGAS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DE MORAES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:02

Conhecido o recurso de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: *51.***.*78-15 (EMBARGANTE), ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - CPF: *07.***.*16-00 (EMBARGANTE), CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (EMBARGANTE), FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA - CPF: 059.679.29
22/08/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 04:29

Publicado Pauta de Julgamento em 19/08/2024.
17/08/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:29

Juntada de pauta de julgamento
15/08/2024 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024 16:15

Recebidos os autos
26/07/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/07/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA DE MACEDO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDOIR MENDES CHAGAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE SANTIAGO HENRIQUES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DE MORAES em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DE MORAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA DE MACEDO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRE SANTIAGO HENRIQUES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ALDOIR MENDES CHAGAS em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 19:04

Recebidos os autos
08/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/07/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:21

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:31

Conhecido o recurso de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: *51.***.*78-15 (EMBARGANTE), ALDOIR MENDES CHAGAS - CPF: *84.***.*67-49 (EMBARGANTE), ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - CPF: *07.***.*16-00 (EMBARGANTE), ANDRE SANTIAGO HENRIQUES - CPF: *48.***.*12-50 (E
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2024 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:03

Juntada de pauta de julgamento
10/04/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Retirado
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 17:07

Recebidos os autos
19/03/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/03/2024 17:01

Recebidos os autos
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado
04/03/2024 20:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
04/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:22

Recebidos os autos
27/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
21/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/12/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:36

Recebidos os autos
05/12/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/11/2023 21:49

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:42

Recebidos os autos
03/11/2023 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/10/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:38

Recebidos os autos
29/09/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/09/2023 13:41

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:38

Decorrido prazo de ALDOIR MENDES CHAGAS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de EVALDO VASCONCELOS DE MORAES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de ANDRE SANTIAGO HENRIQUES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Decorrido prazo de JOSE BANDEIRA DE MACEDO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:56

Recebidos os autos
11/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/09/2023 14:46

Recebidos os autos
11/09/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 14:42

Desentranhado o documento
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:34

Recebidos os autos
29/08/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:56

Recebidos os autos
04/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/08/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:28

Recebidos os autos
31/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
31/07/2023 10:34

Recebidos os autos
28/07/2023 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:55

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:03

Recebidos os autos
04/07/2023 20:03

em cooperação judiciária
04/07/2023 19:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/07/2023 19:44

Recebidos os autos
03/07/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2023 14:32

Recebidos os autos
14/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/06/2023 14:27

Recebidos os autos
14/06/2023 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
14/06/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:28

Juntada de Petição de memoriais
09/06/2023 15:55

Juntada de Petição de memoriais
26/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 06:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 06:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/03/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:09

Recebidos os autos
15/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/03/2023 12:17

Recebidos os autos
13/03/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:08

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/03/2023 07:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:01

Recebidos os autos
23/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/02/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:08

Conhecido o recurso de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: *51.***.*78-15 (EMBARGANTE), ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - CPF: *07.***.*16-00 (EMBARGANTE), CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (EMBARGANTE), FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA - CPF: 059.679.29
07/02/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 16/12/2022.
19/12/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:25

Juntada de pauta de julgamento
12/12/2022 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 19:33

Recebidos os autos
26/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/10/2022 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:20

Recebidos os autos
19/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/10/2022 13:42

Recebidos os autos
19/10/2022 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDRE SANTIAGO HENRIQUES em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 02:16

Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ANDRE SANTIAGO HENRIQUES em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA LENIRA SOARES DE MACEDO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BEATRICE MARIA VIEGAS ALMEIDA SANTIAGO HENRIQUES em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de REMUALDA SOARES NOGUEIRA MENDES em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DANIEL DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:25

Recebidos os autos
29/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/09/2022 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/09/2022 17:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/09/2022 00:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:53

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (AGRAVANTE) e ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: *51.***.*78-15 (AGRAVADO) e provido
16/09/2022 12:44

Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (AGRAVANTE) e provido
16/09/2022 12:42

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/09/2022 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 23:32

Recebidos os autos
06/09/2022 23:32

Indefiro
05/09/2022 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
05/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2022.
29/08/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2022.
29/08/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2022.
29/08/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2022.
29/08/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:43

Juntada de pauta de julgamento
24/08/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2022 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
18/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:33

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:27

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 20:47

Recebidos os autos
15/08/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
15/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:38

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 11:36

Desentranhado o documento
10/08/2022 16:38

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 16:38

Desentranhado o documento
10/08/2022 16:34

Recebidos os autos
10/08/2022 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2022 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/08/2022 16:17

Recebidos os autos
10/08/2022 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/08/2022 14:39

Recebidos os autos
10/08/2022 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
09/08/2022 15:53

Recebidos os autos
09/08/2022 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/08/2022 14:08

Recebidos os autos
08/08/2022 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
08/08/2022 17:17

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:07

Publicado Pauta de Julgamento em 08/08/2022.
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:17

Juntada de pauta de julgamento
27/07/2022 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 18:18

Recebidos os autos
20/07/2022 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/07/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:21

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado
14/07/2022 18:09

Recebidos os autos
14/07/2022 18:09

Determinada Requisição de Informações
14/07/2022 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
14/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2022 23:34

Recebidos os autos
01/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/05/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:43

Recebidos os autos
29/04/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/04/2022 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/04/2022 16:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/04/2022 15:14

Juntada de Petição de agravo interno
29/04/2022 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 13:53

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 16:00

Recebidos os autos
26/04/2022 16:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/04/2022 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/04/2022 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/04/2022 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00