30/07/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:43

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/06/2025 13:31

Recebidos os autos
23/06/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
19/06/2025 07:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2025 07:58

Recebidos os autos
15/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 14:39

Recebidos os autos
09/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:41

Recebidos os autos
22/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/04/2025 14:41

Recebidos os autos
28/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
19/09/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VI do CPC, no que se referem aos pedidos de declaração de inexistência do débito de R$ 19.808,90 e exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes do Serasa.

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte Ré BANCO DE BRASÍLIA S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/08/2024 14:45

Recebidos os autos
30/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 16:18

Recebidos os autos
23/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:10

Recebidos os autos
06/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0718191-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, SERASA S.A.

Com fundamento na PORTARIA CONJUNTA 54 DE 14 DE MAIO DE 2024, que suspendeu o expediente em 31/05/2024, fica CANCELADA a audiência anteriormente designada nos autos, e redesignada para 19/07/2024 13:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/CkiZdW ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 14:43:15.
25/07/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 08:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 14:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0718191-95.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS NOGUEIRA BARROS REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito vinculado a contrato de empréstimo consignado, o qual não ostenta parcelas pendentes de pagamento.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 5 de março de 2024, às 17:36:55.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:41

Recebidos os autos
05/03/2024 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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