28/02/2025 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 20:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RAUL MIGUEL LEMOS BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ADALISSON LOPES BORGES em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:23

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 18:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:57

Recebidos os autos
07/01/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ADALISSON LOPES BORGES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2024 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 19:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/11/2024 07:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:51

Recebidos os autos
07/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 14:00

Recebidos os autos
30/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:44

Recebidos os autos
25/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ADALISSON LOPES BORGES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BARUC LEMOS BORGES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de RAUL MIGUEL LEMOS BORGES em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:29

Decorrido prazo de ADALISSON LOPES BORGES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:29

Decorrido prazo de RAUL MIGUEL LEMOS BORGES em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de BARUC LEMOS BORGES em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:21

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 13:05

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703222-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: ADALISSON LOPES BORGES, R.

M.

L.

B., B.

L.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: ADALISSON LOPES BORGES REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 20 de junho de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:13

Recebidos os autos
16/04/2024 18:13

Outras decisões
14/03/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703222-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: ADALISSON LOPES BORGES, R.

M.

L.

B., B.

L.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: ADALISSON LOPES BORGES REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

A ação é intentada, como um dos autores, pelo senhor ADÁLISSON, maior, o qual, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, deverá comprovar, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/03/2024 15:34

Recebidos os autos
04/03/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/02/2024 19:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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