22/06/2025 09:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/02/2025 14:40

Juntada de certidão
29/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2024 10:54

Recebidos os autos
16/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2024 10:54

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE - CPF: *54.***.*17-04 (AGRAVADO) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 05:47

Juntada de certidão
18/11/2024 05:45

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/11/2024 13:32

Recebidos os autos
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 13:32

Juntada de certidão
14/11/2024 13:18

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:35

Conhecido em parte o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:02

Recebidos os autos
16/09/2024 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/09/2024 07:12

Recebidos os autos
16/09/2024 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
16/09/2024 07:12

Juntada de certidão
16/09/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:54

Recebidos os autos
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:42

Recebidos os autos
13/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 11:41

Juntada de certidão
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:17

Recebidos os autos
26/07/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 17:17

Recebidos os autos
26/07/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 17:17

Recurso Especial não admitido
26/07/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2024 15:01

Recebidos os autos
26/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 15:01

Juntada de certidão
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 19:14

Juntada de certidão
01/07/2024 19:14

Juntada de certidão
01/07/2024 13:52

Recebidos os autos
01/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:36

Recebidos os autos
05/04/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 21:04

Recebidos os autos
19/03/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/03/2024 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:50

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 18:24

Recebidos os autos
01/12/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/12/2023 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 15:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/11/2023 15:51

Juntada de certidão
17/11/2023 15:43

Recebidos os autos
17/11/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
17/11/2023 15:43

Juntada de certidão
16/11/2023 16:09

Processo Reativado
04/05/2022 18:49

Recebidos os autos
26/05/2020 15:30

Baixa Definitiva
26/05/2020 15:25

Expedição de Certidão.
25/05/2020 19:07

Juntada de certidão
04/05/2020 19:57

Juntada de certidão
10/03/2020 03:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO ASSUMPCAO FREIRE em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 01:00

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 08:59

Juntada de certidão
05/02/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2020 12:19

Remetidos os Autos da(o) 9128 para SERECO - (em grau de recurso)
04/02/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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