05/04/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:57

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:57

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 14:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JACSON DOS REIS SILVA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REEXAME.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O art. 1.022 do CPC estabelece o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o órgão julgador. 2.

A utilização de fundamentos não coincidentes com as razões recursais não autoriza o reconhecimento da presença de vícios, notadamente quando claramente expressos os motivos da decisão, coerentes com a conclusão alcançada, na forma exigida pelo art. 93, inc.

IX, da Constituição Federal e art. 489 do CPC. 3.

Rejeita-se a alegação de omissão e contradição porque observado o claro enfrentamento da questão relativa à ausência de comprovação da impenhorabilidade de quantia tornada indisponível na origem. 4.

Ao julgar o litígio, o órgão julgador deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável.

Não está obrigado a examinar todas as teses formuladas pelas partes, quando apenas parte delas é suficiente para fundamentar sua decisão. 5.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
05/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de JACSON DOS REIS SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 15:13

Recebidos os autos
11/12/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/12/2023 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:52

Recebidos os autos
05/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/11/2023 18:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/11/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 09/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:32

Conhecido o recurso de JACSON DOS REIS SILVA - CPF: *87.***.*12-04 (AGRAVANTE) e não-provido
27/10/2023 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 17:59

Recebidos os autos
05/09/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/09/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:45

Expedição de Ofício.
31/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:33

Recebidos os autos
31/08/2023 18:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/08/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/08/2023 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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