TJDFT - 0735185-86.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 17:00
Arquivado Definitivamente
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27/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 16:56
Transitado em Julgado em 25/04/2024
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25/04/2024 19:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 19:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 13:04
Recebidos os autos
-
12/03/2024 13:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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01/03/2024 02:28
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
TUTELA DE URGÊNCIA.
REQUISITOS.
CONDOMÍNIO.
CERCAMENTO.
PRÉDIO.
GRADES.
DEMOLIÇÃO.
PERIGO DE DANO.
RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
PRESENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.
Na situação, embora se reconheça as prerrogativas da Administração Pública inerentes ao Poder de Polícia Repressivo, inclusive para coibir a construção privada em área pública, presente o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, porquanto a demolição da cerca instalada ao redor do condomínio há mais de 20 (vinte) anos, compromete a eficácia de eventual provimento jurisdicional favorável, causando prejuízos de difícil reparação ao agravante. 3.
Recurso conhecido e provido. -
28/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 16:47
Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA GUARA I - CNPJ: 37.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
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27/02/2024 16:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/12/2023 16:37
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 02:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA GUARA I em 29/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/11/2023 16:57
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:57
Concedida a Antecipação de tutela
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17/11/2023 16:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
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17/11/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/10/2023 18:49
Recebidos os autos
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16/10/2023 11:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
13/10/2023 19:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/09/2023 13:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA GUARA I em 21/09/2023 23:59.
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11/09/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2023 21:37
Recebidos os autos
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26/08/2023 21:37
Indefiro
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24/08/2023 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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24/08/2023 17:19
Recebidos os autos
-
24/08/2023 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
24/08/2023 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/08/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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