18/03/2024 18:39

Baixa Definitiva
18/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:38

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

POSSE NÃO COMPROVADA.

LEGITIMIDADE ATIVA.

INEXISTÊNCIA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DOLO.

COMPROVAÇÕES.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS NÃO MAJORADOS.

FIXAÇÃO NA ORIGEM.

AUSÊNCIA. 1.

Aquele que adquire coisa litigiosa não possui legitimidade para requerer embargos de terceiros, pois lhe estendem “os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário”, ressalvada a aquisição de boa-fé, nos termos do art. 109, § 3º, do CPC. 2.

Constata-se a nulidade do negócio jurídico e a ausência de boa-fé do adquirente de bem imóvel, em razão do vício da simulação, consubstanciada no instrumento particular do contrato de cessão de direitos pós-datado, de acordo com o art. 167, caput e § 1º, III, do Código Civil. 3.

Considera-se litigante de má-fé a parte processual que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. 4.

Apelação conhecida e desprovida.

Honorários não majorados, em razão da inexistência de fixação na origem.
04/03/2024 15:14

Conhecido o recurso de VERISSIMO SOARES GONCALVES - CPF: *70.***.*08-53 (APELANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 15:13

Recebidos os autos
08/01/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/01/2024 14:07

Decorrido prazo de EDILSON ALVES VARANDA - CPF: *47.***.*86-34 (APELADO) em 26/10/2023.
26/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:41

Recebidos os autos
02/10/2023 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 17:00

Expedição de Ofício.
02/10/2023 14:34

Recebidos os autos
02/10/2023 14:34

Efeito Suspensivo
10/08/2023 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/08/2023 16:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2023 16:59

Recebidos os autos
08/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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