25/11/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 15:33

Recebidos os autos
27/07/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
21/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:51

Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ALL CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 15:11

Recebidos os autos
11/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
20/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ALL CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP em 04/07/2023 23:59.
11/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
20/04/2023 21:33

Recebidos os autos
20/04/2023 21:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO).
07/03/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/12/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:14

Transitado em Julgado em 07/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ALL CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:26

Recebidos os autos
15/08/2022 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2022 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ALL CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:28

Recebidos os autos
22/03/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/12/2021 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
22/09/2021 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2021 19:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ALL CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0721785-59.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ALL CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/05/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 20:18

Recebidos os autos
22/05/2021 20:18

Declarada incompetência
11/11/2020 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/11/2020 15:52

Recebidos os autos
10/11/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ALL CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:43

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 22:44

Recebidos os autos
29/07/2020 22:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/07/2020 09:25

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:45

Recebidos os autos
04/06/2020 10:45

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/06/2020 15:17

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:14

Juntada de Certidão
03/06/2020 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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