09/08/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 22:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:04

Recebidos os autos
25/07/2023 17:04

Deferido o pedido de MARIA LUIZA REZENDE DE SANTANA - CPF: *89.***.*23-72 (EXECUTADO).
25/07/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/07/2023 00:54

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711568-07.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MARIA LUIZA REZENDE DE SANTANA S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

Verifico que a parte devedora apresentou proposta de acordo no ID 163568215 a qual foi aceita pela credora conforme ID 165565937.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

No mais, não há que se falar em suspensão do processo de execução, incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença, não haverá a realização de nenhum ato expropriatório de bens da parte ré, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, a execução do acordo.

No mais, intime-se a parte devedora dos dados bancários para cumprimento da avença, que são: BANCO CORA SCD ,403 AGÊNCIA 0001, CONTA CORRENTE: 2085718-4 CNPJ: 44.***.***/0001-10 CHAVE PIX: [email protected] OU 44.***.***/0001-10 (CNPJ) - ID 165565937.

Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio do valor de R$ 73,77 (ID 162852136) bem como a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
19/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:15

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 14:24

Recebidos os autos
18/07/2023 14:24

Homologada a Transação
17/07/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/06/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/06/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/06/2023 15:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA REZENDE DE SANTANA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 16:17

Recebidos os autos
15/05/2023 16:17

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
15/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
12/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:49

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
17/11/2022 18:24

Recebidos os autos
17/11/2022 18:24

Homologada a Transação
17/11/2022 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
17/11/2022 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 00:10

Recebidos os autos
16/11/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 12:38

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:43

Recebidos os autos
13/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA REZENDE DE SANTANA em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 18:00

Expedição de Certidão.
27/09/2022 21:01

Recebidos os autos
27/09/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
01/09/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 18:58

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:14

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 18:53

Recebidos os autos
22/07/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/07/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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