05/04/2024 21:58

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 21:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO MICHELS em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

DISTINÇÃO ENTRE O INFOJUD-DOI E O SISBAJUD.

FOCO E FONTE DE PESQUISA DIVERSOS.

DEFERIMENTO. 1.

O objeto do recurso reside na análise de decisão por meio da qual o ilustre Juízo a quo indeferiu a pesquisa de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), via INFOJUD-DOI para a verificação de operações imobiliárias e alienação de imóveis dos agravados porque a busca dos títulos e valores imobiliários seria alcançada pela pesquisa via sistema SISBAJUD. 2.

O INFOJUD é uma ferramenta de interligação entre o Poder Judiciário e a Receita Federal que fornece, dentre outras informações, a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI). 3.

De outro lado, o denominado Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – possui foco e fonte de pesquisa diversos do INFOJUD-DOI 4.

No caso concreto no qual o cumprimento da sentença ainda não foi efetivado, é pertinente a pesquisa de Declarações sobre operações imobiliárias através do sistema eletrônico INFOJUD-DOI, uma vez que as buscas já realizadas perante o SISBAJUD não têm o mesmo escopo da consulta pretendida trazendo informações não abrangidas pelo sistema INFOJUD-DOI. 5.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento para que seja realizada a pesquisa via sistema INFOJUD-DOI.
28/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:19

Conhecido o recurso de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. - CNPJ: 36.***.***/0001-93 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2023 19:14

Recebidos os autos
01/12/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FABIO MICHELS em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
19/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:38

Recebidos os autos
25/09/2023 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/09/2023 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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