16/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2025 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025 07:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0023915-60.2010.8.07.0001 AGRAVANTE: JPA PARTICIPACOES LTDA, WINNFRIED JORDAN FILHO, JORGE AUGUSTO CORREA AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS, SPAM REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO CARLOS SIMOES DESPACHO Intime-se o patrono do agravado ANTÔNIO CARLOS SIMÕES, Gengizcan Brito Simões, OAB/DF 24.947, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifesta sobre a petição de ID 72736034, requerendo o que entender de direito.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2025 11:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/06/2025 08:45

Juntada de Petição de agravo
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:23

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:47

Recebidos os autos
12/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/04/2025 09:45

Recebidos os autos
04/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:33

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2025 18:00

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:00

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:00

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/03/2025.
12/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
03/03/2025 10:57

Conhecido o recurso de JORGE AUGUSTO CORREA - CPF: *85.***.*49-87 (APELANTE) e provido
03/03/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2025 17:20

Recebidos os autos
17/12/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:13

Recebidos os autos
30/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2024 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 13:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *88.***.*81-53 (APELANTE) e provido
18/09/2024 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2024 13:52

Recebidos os autos
14/09/2024 13:52

Deferido o pedido de
14/09/2024 08:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2024 13:35

Recebidos os autos
04/09/2024 13:35

Outras Decisões
04/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
04/09/2024 08:19

Recebidos os autos
04/09/2024 08:19

Deferido o pedido de
04/09/2024 08:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
04/09/2024 08:09

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 08:09

Desentranhado o documento
04/09/2024 08:00

Recebidos os autos
03/09/2024 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
03/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado
21/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 18:48

Recebidos os autos
21/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
20/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:15

Recebidos os autos
29/05/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/04/2024 21:17

Recebidos os autos
15/04/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:29

Recebidos os autos
07/03/2024 14:28

Juntada de ata
06/03/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/03/2024 08:18

Recebidos os autos
06/03/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:36

Recebidos os autos
27/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:13

Recebidos os autos
25/01/2024 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/01/2024 15:00

Recebidos os autos
24/01/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/01/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 17:59

Recebidos os autos
13/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/11/2023 08:33

Recebidos os autos
22/11/2023 08:33

Deferido o pedido de
16/11/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 08:24

Recebidos os autos
02/11/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
03/10/2023 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado
03/10/2023 12:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Retirado
10/09/2023 09:56

Recebidos os autos
10/09/2023 09:56

Defiro
08/09/2023 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
06/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 18:24

Recebidos os autos
16/08/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 15:05

Recebidos os autos
20/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/07/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/07/2023 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:14

Processo Reativado
08/11/2021 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2021 10:59

Recebidos os autos
13/07/2021 09:02

Baixa Definitiva
13/07/2021 08:55

Expedição de TST.
13/07/2021 08:55

Transitado em Julgado em 12/07/2021
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:46

Recebidos os autos
11/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2021.
11/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 18:41

Prejudicado o recurso
10/06/2021 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2021 09:58

Recebidos os autos
08/06/2021 09:58

Indefiro
08/06/2021 09:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
07/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:27

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
26/05/2021 15:54

Recebidos os autos
26/05/2021 15:54

Defiro
26/05/2021 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
25/05/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 20:20

Juntada de Petição de memoriais
30/04/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2021 16:55

Recebidos os autos
15/04/2021 22:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/04/2021 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 02:41

Publicado Despacho em 06/04/2021.
06/04/2021 02:41

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:53

Recebidos os autos
29/03/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/03/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 15/03/2021.
13/03/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:00

Recebidos os autos
10/03/2021 11:00

Defiro
10/03/2021 09:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/03/2021 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/03/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 22:53

Recebidos os autos
02/03/2021 22:53

Outras Decisões
02/03/2021 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/03/2021 17:22

Recebidos os autos
02/03/2021 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
02/03/2021 13:40

Recebidos os autos
02/03/2021 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/03/2021 00:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:39

Recebidos os autos
25/02/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/02/2021 20:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/02/2021 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2021 20:04

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 02:59

Decorrido prazo de SPAM REPRESENTACOES LTDA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:59

Decorrido prazo de WINNFRIED JORDAN FILHO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:59

Decorrido prazo de JPA PARTICIPACOES LTDA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:35

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO CORREA em 24/09/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2019.
07/08/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:38

Juntada de Certidão
31/05/2019 15:11

Distribuído por sorteio
31/05/2019 15:10

Juntada de Petição de certidão
31/05/2019 15:10

Juntada de Petição de certidão
29/05/2019 19:18

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2019 19:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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