27/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:27

Recebidos os autos
14/08/2025 15:27

Outras decisões
02/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2025 16:52

Recebidos os autos
31/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/04/2025 23:57

Recebidos os autos
27/04/2025 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
25/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/04/2025 07:33

Recebidos os autos
25/04/2025 07:33

Outras decisões
03/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/04/2025 13:42

Recebidos os autos
03/04/2025 13:42

Outras decisões
08/03/2025 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739444-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URIEL PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Aguarde-se por mais de 30 (trinta) dias a parte autora se manifestar sobre o comando de ID 211987011.

Transcorrendo "in albis", intime-se o patrono da parte autora, por publicação, e pessoalmente o autor (expedindo-se AR), para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
16/01/2025 08:44

Recebidos os autos
16/01/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2024 09:30

Recebidos os autos
09/12/2024 09:30

Outras decisões
22/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739444-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URIEL PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem, pois observo que a contadoria pode realizar o cálculo objeto da discussão, bem como que este irá auxiliar na solução da controvérsia dos autos.

Contudo, necessito de que alguns dados sejam esclarecidos, a fim de instruir os cálculos da contadoria, quais sejam: a) qual o período a ser considerado?; b) quais são os valores sacados a serem analisados? Isso porque somente a informação de haver o saque é possível saber se este foi legal ou ilegal, daí será possível constatar a sua legalidade ou não; e c) quais os valores que foram depositados, devendo ser apresentados de forma clara e objetiva, constando, especificamente, valor depositado e data do valor depositado.

Assim, intime-se o autor para esclarecer os referidos pontos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento da forma que se encontra.

Com a resposta do autor, em obediência ao dever de consulta, dê-se vista ao requerido.

Em seguida, remetam os autos à contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
23/09/2024 15:07

Recebidos os autos
23/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:07

Outras decisões
20/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2024 11:01

Recebidos os autos
20/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:29

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:26

Recebidos os autos
14/06/2024 19:26

Outras decisões
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2024 18:15

Recebidos os autos
18/03/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
08/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0739444-29.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URIEL PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A demanda tem por objeto a alegação de diferenças no valor de pagamentos referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP/ PIS).

O PASEP, inicialmente instituído pela Lei Complementar nº 8/1970, sofreu alterações, sendo unificado com o PIS, nos termos da Lei Complementar nº 26/1975, formando o Fundo PIS-PASEP.

Com a Constituição Federal de 1988, o valor referente ao fundo passou a ser destinado não mais aos servidores e empregados públicos, sendo distribuídos na forma do art. 239 para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o custeio do seguro desemprego e outras destinações legalmente previstas.

Após essas alterações e até que o beneficiário saque os valores de sua conta individual do PIS-PASEP, o participante recebe só os rendimentos que são calculados nos parâmetros fixados no art. 3º da Lei Complementar n° 26/1975.

Necessário observar, ainda, que o Banco do Brasil atua como responsável pelo repasse dos valores aos participantes, sendo que a gestão é realizada por um Conselho Diretor vinculadam à Secretaria do Tesouro Nacional no Ministério da Economia, conforme se insere da Lei Complementar nº 26/1975 e dos Decretos nos 78.276/1976, 4.751/2003 e 9.978/2019.

Destarte, dentre as suas competências do Conselho estão: fixar parâmetros como o término de cada exercício financeiro (que corresponde ao período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subsequente), calcular a atualização monetária do saldo credor das contas individuais dos participantes, calcular a incidência de juros sobre o saldo credor atualizado das contas individuais dos participantes, dentre outras atividades.

Logo, os índices de atualização do saldo das contas individuais são determinados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, dados disponibilizados no site oficial da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).

Feitas tais considerações, encaminhem-se os autos a Contadoria, para que averigue se os valores existentes na conta da parte autora são fruto da aplicação dos índices Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
06/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 07:07

Recebidos os autos
06/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:07

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
23/01/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:33

Recebidos os autos
07/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2023 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:13

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:35

Recebidos os autos
03/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:35

Declarada incompetência
30/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/10/2023 14:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
21/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:16

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:57

Recebidos os autos
06/12/2022 15:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
06/12/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/11/2021 18:06

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:38

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 18:31

Recebidos os autos
15/03/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/03/2021 17:29

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:17

Juntada de Petição de réplica
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 10:43

Expedição de Certidão.
12/02/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 19:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2021 02:40

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 15:49

Recebidos os autos
22/01/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:49

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/01/2021 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 18:12

Recebidos os autos
30/11/2020 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2020 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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