01/09/2025 18:21

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 06/11/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
01/09/2025 16:14

Recebidos os autos
01/09/2025 16:14

Mantida a prisão preventida
29/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/07/2025 18:40

Recebidos os autos
21/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
30/06/2025 12:34

Recebidos os autos
30/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
25/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 21:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/10/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
13/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:11

Recebidos os autos
19/05/2025 18:11

Mantida a prisão preventida
19/05/2025 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 14:12

Recebidos os autos
10/04/2025 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
08/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:51

Recebidos os autos
29/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 15:14

Recebidos os autos
29/08/2024 15:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
27/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:40

Recebidos os autos
27/08/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
26/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700501-38.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON CERQUEIRA DE NOVAIS CERTIDÃO De ordem, autos à defesa do acusado Wilson Cerqueira de Novais para ciência da Sentença de Pronúncia de ID. 207569375.

LUCIANO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 19:36

Expedição de Ofício.
16/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:38

Recebidos os autos
15/08/2024 15:38

Proferida Sentença de Pronúncia
07/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/08/2024 15:48

Recebidos os autos
07/08/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0700501-38.2024.8.07.0021 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON CERQUEIRA DE NOVAIS CERTIDÃO De ordem, vista ao Ministério Público, nos termos do ID 205571406.

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 22:05

Juntada de ata
26/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
23/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:28

Recebidos os autos
16/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal do Júri do Paranoá - TRJURIPAR Número do Processo: 0700501-38.2024.8.07.0021 Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON CERQUEIRA DE NOVAIS CERTIDÃO De ordem, vista à Defesa a fim de que qualifique "Marivaldo" (190890766).

DIEGO GUEDES BARRETO Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/07/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700501-38.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILSON CERQUEIRA DE NOVAIS DESPACHO Vistos etc.

Defiro a realização da AIJ na forma presencial, ficando a requisição do réu dependente de vaga no sistema da SESIPE.

Façam-se as adequações pertinentes e intimem-se as Partes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:10

Expedição de Ofício.
03/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:15

Recebidos os autos
02/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:01

Recebidos os autos
07/06/2024 16:01

Mantida a prisão preventida
05/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
05/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
17/05/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:07

Recebidos os autos
25/03/2024 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/03/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0700501-38.2024.8.07.0021 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: EM APURAÇÃO: WILSON CERQUEIRA DE NOVAIS DECISÃO Vistos etc.

RECEBO a denúncia, uma vez que preenche os requisitos do art. 41 do CPP, além de estarem presentes elementos de materialidade e indícios de autoria que merecem apreciação exauriente em juízo.

Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta por escrito, nos termos do CPP.

Do mandado deverá constar: a) que o réu deverá indicar advogado, apontando o nome e o número da inscrição do profissional na OAB/DF, ou manifestar seu interesse de ser defendido pela Defensoria Pública; b) a advertência de que, caso não constitua advogado ou não seja apresentada defesa, no prazo legal, por iniciativa do profissional eleito, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa; c) a advertência de que deverá manter, permanentemente, atualizado o seu endereço na Secretaria do juízo, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua participação.

Venham aos autos a folha de antecedentes criminais e respectivas certidões esclarecedoras, se houver.

Quanto ao suposto crime de ameaça, acolho a manifestação ministerial para determinar o arquivamento da incidência, nos termos do artigo 395, inciso III, do CPP.

Em relação ao suposto crime de injúria, aguarde-se o transcurso do prazo decadencial.

Façam-se as comunicações de praxe.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/02/2024 16:13

Recebidos os autos
19/02/2024 16:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:21

Recebidos os autos
09/02/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/02/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:00

Recebidos os autos
09/02/2024 10:00

Declarada incompetência
08/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:31

Recebidos os autos
06/02/2024 17:31

Outras decisões
06/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/02/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
06/02/2024 16:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/02/2024 11:01

Juntada de gravação de audiência
05/02/2024 21:15

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/02/2024 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/02/2024 14:02

Homologada a Prisão em Flagrante
05/02/2024 10:41

Juntada de gravação de audiência
05/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/02/2024 17:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/02/2024 11:21

Juntada de laudo
03/02/2024 18:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/02/2024 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

FAP - Folha de Antecedentes Penais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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