25/03/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:34

Recebidos os autos
24/03/2025 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 14:28

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:56

Recebidos os autos
21/02/2025 16:56

Deferido o pedido de HC CONSTRUTORA S/A - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (EXECUTADO).
21/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 14:12

Desentranhado o documento
17/02/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 14:11

Desentranhado o documento
17/02/2025 13:52

Recebidos os autos
17/02/2025 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
13/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/02/2025 16:40

Processo Desarquivado
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722885-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA, JULIANA AL HAKIM SALGADO, NEIVA ESSER EXECUTADO: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A, BANCO INTER S/A SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante/ requerida em face da sentença de ID 217127215.

Defende a existência de erro material/contradição, porquanto ao tempo que estabeleceu o trânsito em julgado a partir da data de assinatura, sob o argumento de ausência de interesse recursal, atribuiu a responsabilidade dos débitos relacionados ao IPTU e Taxa Condominial em desfavor das Embargantes, de modo que adentrou no mérito do feito.

Assim, ao contrário do que afirma a sentença prolatada, há matéria passível de recurso e interesse recursal por parte das Embargantes, porquanto os débitos de IPTU e Taxa de Condomínio incidentes sobre o imóvel, objeto da ação, foram indevidamente atribuídos a elas a responsabilidade de quitá-los.

Intimado, o embargado/requerente apresentou manifestação no ID 219886996.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto as razões lançadas nos declaratórios em muito desbordam de seus limites.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.

No entanto, no caso dos autos, verifico que a sentença embargada não adentrou ao mérito da demanda, tendo consignado tão somente que cabe à parte requerida, ora embargante, a quitação dos débitos relativos ao IPTU e Condomínio, porque tal obrigação é decorrência lógica da rescisão de contrato determinada na sentença de ID 96451313 não havendo, pois, qualquer omissão ou contradição como faz crer a parte embargante.

Necessário constar que os embargos de declaração não são remédio para obrigar o órgão julgador a renovar ou a reforçar a fundamentação da decisão.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/01/2025 17:20

Recebidos os autos
13/01/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 10:50

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:19

Recebidos os autos
25/11/2024 20:19

Outras decisões
25/11/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 16:32

Desentranhado o documento
21/11/2024 15:56

Processo Desarquivado
21/11/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 10:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:44

Juntada de comunicações
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:22

Expedição de Ofício.
12/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024 17:58

Recebidos os autos
08/11/2024 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:18

Transitado em Julgado em 20/04/2022
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:14

Recebidos os autos
17/10/2024 16:14

Indeferido o pedido de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (EXECUTADO)
15/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722885-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA, JULIANA AL HAKIM SALGADO, NEIVA ESSER EXECUTADO: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para manifestação acerca da petição de ID 208525084, no prazo de 05 dias.

Sobrevindo manifestação, façam os autos conclusos pra decisão.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
02/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:42

Recebidos os autos
02/10/2024 08:42

Outras decisões
01/10/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:34

Recebidos os autos
09/09/2024 18:34

Outras decisões
27/08/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:45

Recebidos os autos
31/07/2024 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2024 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722885-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA, JULIANA AL HAKIM SALGADO, NEIVA ESSER EXECUTADO: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do depósito realizados pelos executados no ID 205471019, defiro o pedido de ID 205471017.

A Serventia deverá promover o cancelamento da ordem de bloqueio SISBAJUD de ID 205328806, bem como liberar eventuais valores bloqueados.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto ao depósito realizado, declinando seus dados bancários, e informe se dá por quitada a dívida, valendo o silêncio como anuência.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:59

Recebidos os autos
26/07/2024 16:59

Deferido o pedido de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (EXECUTADO).
26/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
26/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2024 15:40

Recebidos os autos
25/07/2024 15:40

Outras decisões
24/07/2024 05:01

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:26

Recebidos os autos
20/06/2024 08:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 08:26

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 16:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722885-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA, JULIANA AL HAKIM SALGADO, NEIVA ESSER EXECUTADO: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi(ram) anexado(s) Cálculos apresentado(s) pela Contadoria Judicial, pelo(s) ID(s) 198153443.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO as partes Requerente(s) e Requerida(s) para se manifestarem quanto aos referidos cálculos, no PRAZO COMUM de 05 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:10

Recebidos os autos
27/05/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
15/05/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 19:20

Recebidos os autos
15/05/2024 19:20

Outras decisões
06/05/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722885-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA, JULIANA AL HAKIM SALGADO, NEIVA ESSER EXECUTADO: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos principais nº 0707462-31.2019.8.07.0001 retornaram em caráter definitivo da Instância revisora.

Desta forma, converto o presente cumprimento de sentença em definitivo.

Promova a Serventia a alteração da classe judicial.

A parte credora anexou nova planilha de ID 193726946 adequando o pedido de cumprimento ao novo julgado realizado.

Assim, intimem-se os executados para manifestação quanto aos novos cálculos apresentados no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, se o caso, ratificar a impugnação ofertada.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, retornem os autos à conclusão.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais nº 0707462-31.2019.8.07.0001.

Destaco que, tão logo haja manifestação do executado, será apreciado o pedido de levantamento nos autos principais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 17:32

Recebidos os autos
22/04/2024 17:32

Outras decisões
19/04/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/03/2024 06:49

Recebidos os autos
23/03/2024 06:49

Deferido o pedido de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA - CPF: *53.***.*59-72 (EXEQUENTE).
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722885-60.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA, JULIANA AL HAKIM SALGADO, NEIVA ESSER EXECUTADO: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A, HC CONSTRUTORA S/A, HC INCORPORADORA S/A DESPACHO Os autos principais nº 0707462-31.2019.8.07.0001 já foram julgados em caráter definitivo com trânsito em julgado registrado.

Assim, retire a suspensão imposta (ID 149122826). intimem-se as partes, em especial o exequente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/03/2024 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 14:20

Recebidos os autos
05/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:14

Recebidos os autos
10/02/2023 06:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 15:03

Recebidos os autos
12/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/07/2022 12:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2022 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:10

Recebidos os autos
16/02/2022 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/02/2022 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 17:51

Recebidos os autos
07/02/2022 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de NEIVA ESSER em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
03/02/2022 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2022 14:07

Expedição de Certidão.
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 19:17

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:28

Recebidos os autos
17/12/2021 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
16/12/2021 14:38

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 20:20

Expedição de Ofício.
15/12/2021 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 15:54

Recebidos os autos
14/12/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/12/2021 00:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 17:09

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:24

Recebidos os autos
09/12/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/12/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de NEIVA ESSER em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de JULIANA AL HAKIM SALGADO em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de NEIVA ESSER em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
09/11/2021 15:44

Recebidos os autos
09/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/11/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 15:13

Recebidos os autos
05/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2021 10:28

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/11/2021 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:16

Expedição de Ofício.
28/10/2021 17:16

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Despacho em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:25

Publicado Sentença em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Sentença em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 21:02

Recebidos os autos
22/10/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:02

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:39

Recebidos os autos
21/10/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/10/2021 13:04

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 13:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de NEIVA ESSER em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:34

Decorrido prazo de JULIANA AL HAKIM SALGADO em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de NEIVA ESSER em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:25

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:39

Expedição de Certidão.
20/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 20/09/2021.
20/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 20/09/2021.
20/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 13:12

Recebidos os autos
16/09/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de MAGNA RITA ANTUNES DE FARIA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de JULIANA AL HAKIM SALGADO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de NEIVA ESSER em 02/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:22

Publicado Despacho em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/08/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 11:15

Recebidos os autos
24/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 09/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de HC INCORPORADORA S/A em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de HC CONSTRUTORA S/A em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:46

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:55

Recebidos os autos
09/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/07/2021 12:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 31/01/2023 21:43

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Processo nº 0741737-35.2021.8.07.0001

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Arthur Cesar da Costa Rodrigues

Advogado: Roberto da Gama Cidade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2022 20:59

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