29/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
26/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:54

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 15:02

Recebidos os autos
24/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:20

Recebidos os autos
07/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0021604-86.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA AMORIM CARVALHO Decisão Noticia a parte exequente que, em virtude do falecimento do executado, habilitou o seu crédito perante o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (Ação Habilitação de Crédito n.º 0702144-91.2024.8.07.0001), conforme determinação contida nos autos nº 0715976-02.2021.8.07.0001 (Ação de Inventário e Partilha).

Em casos que tais, a jurisprudência do Tribunal palmilha no sentido da extinção da execução, fundada no mesmo título, à falta de interesse de agir do exequente que optou pela habilitação do seu crédito no inventário.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

DEVEDOR FALECIDO.

ART. 642 CPC.

HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO.

FALCULDADE DO CREDOR.

OPÇÃO PELO ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA NO JUÍZO DO INVENTÁRIO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NA EXECUÇÃO.

CARACTERIZADA. 1.

Trata-se de ação executiva, para cobrança de cheque, em que o devedor faleceu no curso do processo. 2.

A cobrança de dívidas do espólio faz-se, em regra, pela habilitação do credor no inventário, nos termos do art. 642 do CPC.

Entretanto, o legislador conferiu ao credor a opção de dar continuidade à ação de execução, com a realização de atos expropriatórios. 3.

No caso em que o credor opta pela habilitação do crédito no juízo do inventário, resta obstado o prosseguimento da execução referente ao mesmo título judicial executivo, proposto posteriormente, ante a ausência de interesse de agir.

Precedentes do STJ e desta Corte. 4.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento para, de ofício, determinar a extinção da ação de execução, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. (TJ-DF 07031804520228070000 1432043, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 14/06/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 01/07/2022).

Posto isso, defiro o pedido do credor e suspendo o curso desta execução até seja julgada a Ação Habilitação de Crédito n.º 0702144-91.2024.8.07.0001, cuja resolução deverá ser noticiada nestes autos pelo exequente.

Em caso de silêncio, a execução será extinta, à perda superveniente do interesse de agir do credor.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:21

Recebidos os autos
28/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 13:19

Recebidos os autos
14/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 13:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2023 13:19

Outras decisões
12/05/2023 19:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/04/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:11

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 17:40

Arquivado Provisoramente
30/01/2023 17:40

Expedição de Certidão.
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:32

Recebidos os autos
10/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:32

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 06/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 10:39

Recebidos os autos
10/11/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/11/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:26

Juntada de Certidão
19/10/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 23:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2021 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 10:39

Mandado devolvido dependência
17/09/2021 13:25

Mandado devolvido dependência
15/09/2021 17:45

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:44

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:42

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:40

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:38

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:35

Expedição de Mandado.
06/08/2021 18:34

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:40

Recebidos os autos
29/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 12:19

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:30

Juntada de Certidão
03/12/2020 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 13:33

Juntada de Certidão
04/04/2020 13:59

Recebidos os autos
04/04/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/03/2020 12:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/03/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 21:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 21:28

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 14:33

Recebidos os autos
13/09/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 14:33

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/09/2019 11:52

Juntada de Certidão
18/07/2019 19:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 19:25

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 17/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:44

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 15:24

Recebidos os autos
09/05/2019 15:24

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 13:25

Juntada de Certidão
26/04/2019 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:11

Recebidos os autos
08/03/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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