11/04/2024 14:29

Baixa Definitiva
11/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL/DF em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28 em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO GOIÁS/GO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE ROXO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

AMBIENTAL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

EXTINÇÃO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

CUSTAS SUPORTADAS PELO DESISTENTE. 1.

Para que esteja configurada a litigância de má-fé, é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 80 do Código de Processo Civil, bem como elementos que apontem a existência de ato doloso ou culpa grave e de efetivo prejuízo causado à parte inocente. 2.

Segundo o art. 90 do Código de Processo Civil, “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. 3.

Recurso parcialmente provido.
05/03/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:33

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE ROXO - CNPJ: 32.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 22:05

Recebidos os autos
02/10/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/09/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:30

Recebidos os autos
19/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/09/2023 18:57

Recebidos os autos
13/09/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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