03/04/2024 17:09

Baixa Definitiva
03/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:11

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GIULIA BRUGNARA PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CAMILA BRUGNARA DUARTE em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DO JULGADO.

INVIABILIDADE. 1 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

Omissão não demonstrada. 2 – Honorários advocatícios.

Causalidade.

Pelo princípio da causalidade (Art. 85, §10, e art. 90, caput, do CPC), que é aplicado de forma subsidiária ao princípio da sucumbência, deve arcar com o ônus de sucumbência aquele que deu causa ao ajuizamento da ação.

O acórdão embargado foi suficientemente claro ao abordar o tema em tela. 3 – Embargos de declaração conhecidos, mas não providos.

J
05/03/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:23

Conhecido o recurso de CAMILA BRUGNARA DUARTE - CPF: *68.***.*98-65 (EMBARGANTE), CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA - CPF: *49.***.*66-86 (EMBARGANTE) e G. B. P. - CPF: *52.***.*82-10 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 19:30

Recebidos os autos
11/12/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/12/2023 12:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 02:20

Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:09

Conhecido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 17:45

Recebidos os autos
12/09/2023 02:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/09/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:32

Recebidos os autos
05/09/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
01/09/2023 13:50

Recebidos os autos
01/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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