14/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706790-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENUSIA DE PAULA COSTA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CERTIDÃO Ficam as partes: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA, CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI - intimados a pagarem as custas processuais finais nos respectivos valores especificados na planilha de ID: 227559327, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo com ou sem o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa do(s) nome(s) das partes, nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA (DF), Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025.

ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório
27/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:49

Recebidos os autos
27/02/2025 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VENUSIA DE PAULA COSTA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:02

Recebidos os autos
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706790-52.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: VENUSIA DE PAULA COSTA AGRAVADOS: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CREDBRAZ REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, PADRÃO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por VENUSIA DE PAULA COSTA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706790-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: VENUSIA DE PAULA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI, PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
06/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

A omissão sanável por embargos de declaração, segundo o disposto no parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que ocorre quando o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou quando se configura qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3.

Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC.

Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado – afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário –, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via. 4.

Embargos declaratórios não providos.
17/03/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 23:31

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:15

Juntada de Petição de apelação
06/02/2023 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 02:59

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
19/01/2023 09:21

Recebidos os autos
19/01/2023 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2022 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/12/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:55

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
29/11/2022 06:51

Recebidos os autos
29/11/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/11/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/11/2022 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
09/11/2022 08:27

Recebidos os autos
09/11/2022 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/10/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
21/09/2022 05:46

Recebidos os autos
21/09/2022 05:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/09/2022 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/09/2022 18:16

Recebidos os autos
14/07/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 18:57

Juntada de Petição de alegações finais
28/06/2022 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
24/06/2022 12:12

Recebidos os autos
23/06/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
09/06/2022 15:42

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de VENUSIA DE PAULA COSTA em 23/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:42

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 21:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2021 00:27

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 21:02

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
20/09/2021 12:38

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:28

Recebidos os autos
20/09/2021 11:28

Outras decisões
16/09/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de PADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2021 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:31

Recebidos os autos
23/08/2021 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2021 23:39

Juntada de Petição de réplica
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de DEIWISON BRUM BURGOS em 29/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 13:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 17:29

Recebidos os autos
20/05/2021 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 17:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/05/2021 11:15

Expedição de Certidão.
06/05/2021 21:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 15:22

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de VENUSIA DE PAULA COSTA em 23/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 16:06

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:04

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:20

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 12:00

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:22

Juntada de Certidão
31/03/2021 10:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
05/03/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 19:28

Recebidos os autos
04/03/2021 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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