14/07/2025 18:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:18

Recebidos os autos
17/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 16:18

Recebidos os autos
17/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2024 10:29

Recebidos os autos
17/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:45

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/10/2024 14:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
13/09/2024 11:30

Juntada de Petição de agravo de instrumento
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 09:36

Recebidos os autos
29/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2024 15:45

Recebidos os autos
04/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:57

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2024 10:23

Recebidos os autos
14/03/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:03

Recebidos os autos
05/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/03/2024 12:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/03/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:01

Conhecido o recurso de PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DOURADO LTDA - ME - CNPJ: 32.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
07/02/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:05

Juntada de Petição de memoriais
13/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:01

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 16:52

Recebidos os autos
16/11/2023 21:38

Juntada de Petição de memoriais
16/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 11:43

Recebidos os autos
29/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
23/10/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:49

Recebidos os autos
23/10/2023 18:49

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
29/09/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/09/2023 16:40

Recebidos os autos
29/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/09/2023 22:29

Recebidos os autos
25/09/2023 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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