TJDFT - 0703749-15.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Apelação cível.
Obrigação de fazer.
Dialeticidade recursal atendida.
Cartão de crédito consignado (RMC).
Legalidade.
Ausência de erro sobre o negócio.
Juros.
Ausência de abusividade.
Conversão para empréstimo consignado.
Fixação de termo final.
Inviabilidade.
Contratação válida e eficaz. -
09/08/2025 00:47
Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO GOMES ALVES - CPF: *84.***.*85-20 (APELANTE) e não-provido
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08/08/2025 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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02/07/2025 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/06/2025 17:39
Recebidos os autos
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06/03/2025 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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28/02/2025 13:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/02/2025 14:43
Recebidos os autos
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26/02/2025 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/02/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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