30/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 20:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716627-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE XAVIER DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de valor incontroverso.

Assim, expeçam-se os respectivos Alvarás em favor dos credores.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0722043-78.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 21:31:26.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:38

Recebidos os autos
25/06/2025 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716627-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE XAVIER DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0722043-78.2024.8.07.0000, que versa sobre a metodologia empregada no cálculo da taxa Selic.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 10:19:05.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
12/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
20/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:51

Arquivado Provisoramente
16/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:23

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:52

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 16:12

Desentranhado o documento
26/02/2025 17:28

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:38

Recebidos os autos
18/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/02/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2025 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/02/2025.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
23/01/2025 19:30

Recebidos os autos
23/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
22/01/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:29

Recebidos os autos
25/11/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716627-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISELE XAVIER DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada interpôs agravo de instrumento n. 0722043-78.2024.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Ao referido recurso foi negado efeito suspensivo (Id 200950710).

Nesse contexto, diante da pendência de julgamento do AGI, determino o prosseguimento da demanda pelo montante incontroverso, destacando que deve ser observado o valor total da execução (inclusive quanto à parte controvertida) para fins de determinação de qual o regime de pagamento a ser adotado.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor INCONTROVERSO, tendo em vista o índice aplicado pelo DF em sua impugnação.

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Após, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso.

Destaco que, se o caso, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, deverá se adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Tudo concluído, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 13:52:57.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 15:07

Recebidos os autos
14/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:07

Outras decisões
14/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716627-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GISELE XAVIER DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 17:31:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:37

Recebidos os autos
17/07/2024 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:12

Recebidos os autos
02/05/2024 15:12

Outras decisões
30/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2024 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/04/2024.
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:28

Recebidos os autos
05/04/2024 13:28

Outras decisões
04/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:35

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716627-46.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: GISELE XAVIER DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 14:51:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:20

Recebidos os autos
04/03/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:41

Recebidos os autos
06/12/2023 17:41

Outras decisões
05/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:54

Recebidos os autos
29/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:17

Recebidos os autos
28/03/2023 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de GISELE XAVIER DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:58

Recebidos os autos
27/01/2023 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/01/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/01/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
18/01/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:56

Recebidos os autos
19/12/2022 14:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2022 13:37

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 12:30

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:42

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:46

Recebidos os autos
26/10/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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