24/10/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 14:24

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO INACIO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728924-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: JOAO INACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JULIANA GOMES XAVIER SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes no ID 210620499.

Indefiro, contudo, a expedição de ofício/alvará ao Detran, para transferência do veículo, haja vista que as próprias partes devem adotar as diligências necessárias perante aquele órgão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC).

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
29/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 15:30

Recebidos os autos
28/09/2024 15:30

Homologada a Transação
26/09/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
23/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
17/09/2024 18:42

Recebidos os autos
17/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:42

Outras decisões
16/09/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO INACIO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728924-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: JOAO INACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JULIANA GOMES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes apresentaram acordo no ID 185764249, requerendo a suspensão até a sua homologação pelo juízo em que tramita o processo de inventário, ID 185775144.

Intimada a parte para informar o interesse na continuidade deste processo, ID 186405854 , ela requereu novamente a suspensão, ao argumento que o acordo estava condicionado à homologação pelo juízo do inventário, ID 187734462.

Deferida a suspensão, ID 188428163, 195241216, 205662049.

O autor apresentou petição informando que o Juízo do inventário delegou a homologação do acordo para estes autos, ID 207818701, requerendo a homologação da minuta de ID 193586458 por este juízo. É o relatório.

Em que pese as alegações da parte autora, a minuta de acordo apresentada nos termos indicados, não podem ser homologados por este Juízo, pois como ressaltado pela própria parte no o parágrafo único da cláusula segunda foi condicionada a sua efetividade a sua homologação perante o juízo do inventário.

Assim, indefiro o pedido de homologação da minuta apresentada.

As partes podem, contudo, apresentar nova minuta em termos para homologação.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Observe-se que o autor é cadastrado como parceiro no sistema PJE, razão pela qual intimação pessoal é realizada via sistema, nos termos dos arts. 2º e 5º, §6 da Lei 11.419/2006.

Confiro a esta decisão, desde já, força de mandado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
31/08/2024 14:19

Recebidos os autos
31/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 14:19

Outras decisões
22/08/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:03

Recebidos os autos
30/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:03

Outras decisões
12/07/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728924-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: JOAO INACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JULIANA GOMES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das alegações e dos documentos apresentados pelo autor (ID 197953689), concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias, a fim de que se realize a homologação perante a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, conforme indicado na decisão retro (ID 188428163).

Findo o prazo concedido, deverá o autor adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito ou informar a este Juízo acerca da homologação do acordo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, promova-se a respectiva intimação pessoal, independentemente de nova conclusão.

Observe-se que se o autor/exequente for cadastrado como parceiro no sistema PJE, a intimação pessoal é realizada via sistema, nos termos dos arts. 2º e 5º, §6 da Lei 11.419/2006, razão pela qual confiro a esta decisão, desde já, força de mandado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
14/06/2024 17:11

Recebidos os autos
14/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
02/05/2024 10:01

Recebidos os autos
02/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:14

Recebidos os autos
08/04/2024 18:14

Outras decisões
05/04/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728924-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU ESPÓLIO DE: JOAO INACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA JULIANA GOMES XAVIER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o acordo firmado entre as partes e que aguarda homologação na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília pode pôr fim à presente demanda, bem como que eventual decisão proferida neste processo pode influenciar o cumprimento do referido acordo, defiro, excepcionalmente, a suspensão do processo.

Suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo concedido, deverá o autor adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito ou informar a este Juízo acerca da homologação do acordo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, promova-se a respectiva intimação pessoal, independentemente de nova conclusão.

Observe-se que se o autor/exequente for cadastrado como parceiro no sistema PJE, a intimação pessoal é realizada via sistema, nos termos dos arts. 2º e 5º, §6 da Lei 11.419/2006, razão pela qual confiro a esta decisão, desde já, força de mandado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:23

Recebidos os autos
05/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:52

Recebidos os autos
20/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:52

Outras decisões
07/02/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 19:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:12

Recebidos os autos
03/10/2023 16:12

Outras decisões
03/10/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:39

Recebidos os autos
06/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:39

Outras decisões
05/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 21:23

Recebidos os autos
15/08/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:23

Outras decisões
15/08/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/08/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 17:24

Recebidos os autos
07/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:44

Recebidos os autos
12/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 20:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2023 20:30

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:47

Recebidos os autos
11/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:47

Outras decisões
11/07/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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