08/04/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:47

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL.

REQUISITOS LEGAIS.

AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO. 1 – Substituição de penhora.

Consoante a jurisprudência do STJ, o princípio da menor onerosidade não é absoluto, pelo que eventual pedido de substituição de penhora deve ser analisado em consonância com os princípios da efetividade da execução e da preservação do interesse do credor, além de demonstração de preenchimento dos requisitos legais (art. 847 do CPC).

Não atendidos tais requisitos, deve ser rejeitado o pedido, sobretudo no caso em que o bem indicado à substituição foi avaliado em valor menor do que o da dívida em execução. 2 – Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.

J
04/03/2024 09:58

Conhecido o recurso de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-36 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 19:28

Recebidos os autos
11/12/2023 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 17:27

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:03

Recebidos os autos
31/10/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
30/10/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 18:10

Recebidos os autos
27/10/2023 18:10

Declarado impedimento por JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2023 17:07

Recebidos os autos
24/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
23/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739961-63.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Kellryane Bezerra Medeiros

Advogado: Renato Moreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0737126-71.2023.8.07.0000

Karine Carvalho Barros

Maria Auxiliadora de Araujo

Advogado: Jefferson Gustavo Livio Dayahn

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0705717-43.2024.8.07.0000

Cozinha Alice Confeitaria LTDA

Condominio Civil do Shopping Center Igua...

Advogado: Lucas Figueiredo Apra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0705335-50.2024.8.07.0000

Hospital Anchieta LTDA

Carolina Ferreira Costa de Sousa

Advogado: Alexandre Matias Rocha Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0743672-45.2023.8.07.0000

Antonia Gercileide Gomes de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 12:44

Exibir Processo