25/06/2025 04:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
25/06/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 24/06/2025
24/06/2025 16:41

Não provido
13/06/2025 16:41

Distribuído - MIN. LUIZ FUX
13/06/2025 16:41

Conclusos ao(à) Relator(a)
13/06/2025 08:32

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
13/06/2025 05:00

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
13/06/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 12/06/2025
12/06/2025 14:03

Determino a distribuição
12/06/2025 12:29

Conclusos à Presidência
04/06/2025 17:45

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
04/06/2025 09:00

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 76421 Data: 04/06/2025, às 09:00:09
04/06/2025 09:00

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
30/03/2025 19:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
28/03/2025 11:37

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
28/03/2025 04:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
28/03/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 27/03/2025
27/03/2025 14:23

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 9117/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
27/03/2025 14:23

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1349 - RE 1516074
25/03/2025 17:14

Conclusos à Presidência
25/03/2025 17:14

Registrado à Presidência
24/03/2025 00:17

Autuado
20/03/2025 18:32

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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