03/09/2024 10:00

Baixa Definitiva
03/09/2024 09:22

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:38

Recebidos os autos
29/07/2024 15:45

Conhecido o recurso de LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS - CPF: *05.***.*14-72 (RECORRENTE) e não-provido
26/07/2024 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 17:11

Recebidos os autos
04/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/07/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0706153-03.2023.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS RECORRIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da comprovação de que o pagamento das custas compromete a subsistência do requerente, importando ressaltar que mera declaração não afasta a obrigação de comprovação da incapacidade financeira (art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do CPC).

Os documentos apresentados não demonstram a hipossuficiência da recorrente.

Ao contrário, os elementos processuais são indicativos de que a recorrente tem condições de suportar as despesas processuais, considerando o valor de seus rendimentos mensais (ID 60649486).

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela recorrente.

Concedo à recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais, sob pena de deserção (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 71, inciso I, e art. 74, caput e § 3º).

Brasília/DF, 24 de junho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
26/06/2024 17:05

Recebidos os autos
26/06/2024 17:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS - CPF: *05.***.*14-72 (RECORRENTE).
25/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/06/2024 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0706153-03.2023.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS RECORRIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 20 de junho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
20/06/2024 20:59

Recebidos os autos
20/06/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/06/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/06/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:38

Recebidos os autos
19/06/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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