16/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/05/2025 15:27

Recebidos os autos
15/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 15:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CHEDID MIGON em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 08:45

Recebidos os autos
23/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/07/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2024.
05/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/07/2024 10:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/07/2024 18:45

Juntada de Petição de agravo
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:26

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 13:53

Recebidos os autos
03/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/05/2024 18:00

Recebidos os autos
28/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:01

Expedição de Intimação de Pauta.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de JANE ALVES RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:12

Recebidos os autos
19/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/03/2024 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 21:08

Recebidos os autos
14/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/03/2024 13:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

DEMONSTRAÇÃO INSUFICIENTE.

INDEFERIMENTO. 1.

A concessão da gratuidade da justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta; necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sustento próprio ou da família. 2.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3.

A insuficiente demonstração da hipossuficiência econômica alegada impõe o indeferimento do benefício. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
01/03/2024 15:03

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS CHEDID MIGON - CPF: *34.***.*36-93 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 19:21

Recebidos os autos
11/12/2023 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
07/12/2023 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/11/2023 16:32

Recebidos os autos
08/11/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/11/2023 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 22:55

Distribuído por sorteio
07/11/2023 22:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 22:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 22:49

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo