TJDFT - 0733062-18.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 15:44
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:33
Transitado em Julgado em 02/04/2024
-
03/04/2024 02:17
Decorrido prazo de SANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:22
Publicado Ementa em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA.
DESCONSIDERAÇÃO EM RELAÇÃO A OUTRA PESSOA JURÍDICA.
IMPOSSIBILIDADE.
EMPRESAS DISTINTAS.
NOVA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional.
A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas naturais que a integram ou administram.
Tal premissa foi explicitada por meio da Lei 13.874/19 e as respectivas alterações ao Código Civil. 2.
Não demonstrado nos autos que duas empresas pertencem ao mesmo grupo empresarial, não se justifica o atingimento de bens da outra pessoa jurídica. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
01/03/2024 15:29
Conhecido o recurso de DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-94 (AGRAVANTE) e provido
-
01/03/2024 11:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 18:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/12/2023 16:55
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
11/09/2023 20:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2023 00:08
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 16:31
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 15:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
15/08/2023 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
14/08/2023 19:14
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
-
10/08/2023 22:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/08/2023 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718967-30.2021.8.07.0007
Brb Banco de Brasilia SA
Angelo Valani Barcellos
Advogado: Ricardo Victor Ferreira Bastos
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 30/01/2025 15:00
Processo nº 0718967-30.2021.8.07.0007
Wilmar de Assuncao e Silva
Brb Banco de Brasilia SA
Advogado: Cicero Goncalves Matos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/10/2021 10:54
Processo nº 0717182-62.2023.8.07.0007
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Edivaldo de Souza Santos
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2023 18:50
Processo nº 0050022-20.2005.8.07.0001
Lucimar Pereira Aguiar
Lucimar Pereira Aguiar
Advogado: Ivonete Costa Aguiar
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/09/2020 14:31
Processo nº 0050022-20.2005.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Raimunda Pereira Cunha
Advogado: Lourival Soares de Lacerda
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/05/2019 16:57