TJDFT - 0704246-29.2024.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 15:01
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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22/03/2024 04:34
Decorrido prazo de BRUNA CRISTINA SENA FIORAVANTE em 21/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:47
Publicado Sentença em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA O autor distribuiu a presente demanda com o fito de iniciar fase de cumprimento de sentença proferida nos autos que tramitam sob o nº 0703656-23.2022.8.07.0020.
Ocorre que os atos executivos da fase de cumprimento de sentença deverão ocorrer nos próprios autos em que a sentença foi prolatada (art. 518 do CPC), restando despicienda a instauração de processo autônomo para tal finalidade.
Assim, não resta outra alternativa, senão o indeferimento da inicial.
Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 485, inc.
I, 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
01/03/2024 17:17
Recebidos os autos
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01/03/2024 17:17
Indeferida a petição inicial
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01/03/2024 10:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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29/02/2024 20:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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