TJDFT - 0704184-86.2024.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE SINAI

CNPJ: 43.304.196/0001-10

Advogados

RAFAELA BRITO SILVA

OAB: 44738/DF

CPF *93.***.*17-62

Polo Passivo

Partes

MARIA RUTH ALVES DE ALENCAR SANTOS

CPF *75.***.*40-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 08:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 08:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 09/07/2025 10:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/07/2025 10:51

    Transitado em Julgado em 07/07/2025

  • 07/07/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 02:41

    Publicado Sentença em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 09/06/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 19:34

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 04/06/2025 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/06/2025 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 02:54

    Publicado Despacho em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 22/05/2025 23:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 20/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 02:36

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 23/04/2025 19:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2025 21:25

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 21:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/04/2025 06:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 16/04/2025 04:38

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 07:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 07:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 13/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/08/2024 13:31

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 13/08/2024 02:31

    Publicado Sentença em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 14:46

    Homologada a Transação

  • 08/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 08/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 02:28

    Publicado Sentença em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 26/07/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704184-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE SINAI REU: MARIA RUTH ALVES DE ALENCAR SANTOS SENTENÇA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE SINAI ajuizou ação de cobrança em face de MARIA RUTH ALVES DE ALENCAR SANTOS, partes qualificadas nos autos.

    Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 10B, situada no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais descritas na planilha de ID 188280425, perfazendo o débito o valor atualizado de R$ 1.119,83 (mil cento e dezenove reais e oitenta e três centavos).

    Requer a condenação da ré ao pagamento das taxas condominiais em aberto assim como das que se vencerem no curso da ação.

    Com a inicial vieram os documentos.

    Citada (ID 201815089 e anexo), a parte ré não apresentou contestação (Decorrido prazo de MARIA RUTH ALVES DE ALENCAR SANTOS em 16/07/2024 23:59.). É o relatório do necessário.

    Decido.

    A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram as taxas condominiais ora cobradas e a planilha do débito.

    Assim, a total procedência do pedido é a medida que se impõe, tendo em vista não ter a ré cumprido a obrigação de pagamento das taxas condominiais e nem ter demonstrado a ocorrência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade 10B, descritas na planilha de ID 188280425, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação, até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, além de multa de 2% sobre o débito.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 23 de julho de 2024 19:23:34.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 23/07/2024 19:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 19:56

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2024 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 17/07/2024 03:58

    Decorrido prazo de MARIA RUTH ALVES DE ALENCAR SANTOS em 16/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 03:10

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 16/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 02:40

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 11:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0704184-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE SINAI REU: MARIA RUTH ALVES DE ALENCAR SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

    Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

    Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

    Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

    Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

    Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

    Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 20:08:42.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 04/04/2024 21:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 21:13

    Recebida a emenda à inicial

  • 04/04/2024 08:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/04/2024 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 02:46

    Publicado Despacho em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704184-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL MONTE SINAI REU: MARIA RUTH ALVES DE ALENCAR SANTOS DESPACHO Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Águas Claras, DF, 5 de março de 2024 19:09:57.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 05/03/2024 20:48

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704412-61.2024.8.07.0020

Cristina Adely Goncalves de Melo

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Karlos Eduardo de Souza Mares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0704284-35.2023.8.07.0001

Exclusive Service Locadora de Veiculos E...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Wanderson Lima de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0704284-35.2023.8.07.0001

Marcelo Correia Nepomuceno

M3 Securitizadora de Creditos S.A

Advogado: Wanderson Lima de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0704223-83.2024.8.07.0020

Maria Doralice Silva

Condominio do Edificio Monte Carlo

Advogado: Rafaela Brito Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0704223-83.2024.8.07.0020

Condominio do Edificio Monte Carlo

Maria Doralice Silva

Advogado: Rafaela Brito Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 17:54

Exibir Processo