17/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
16/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:52

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703326-20.2017.8.07.0014 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME, VICTOR DA SILVA RIBEIRO REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 210123453.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018.).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

Sem custas finais (ID: 142372993).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 9 de setembro de 2024 22:46:56.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 12:10

Recebidos os autos
10/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:10

Homologada a Transação
06/09/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:44

Recebidos os autos
02/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:44

Deferido o pedido de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - CPF: *23.***.*74-67 (AUTOR).
01/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703326-20.2017.8.07.0014 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME, VICTOR DA SILVA RIBEIRO REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

DECISÃO Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte autora (ID: 165772423), não há que se falar em violação da coisa julgada material (art. 502, cabeça, do CPC/2015) relativamente às alegações deduzidas pela parte ré (ID: 165270249).

Com efeito, a sentença prolatada nos autos (ID: 97744852) menciona expressamente as cláusulas específicas do vínculo securitário, no que pertine à cobertura contratual, a saber: "Dentre as coberturas contratadas, estão inclusas: Incêndio, queda de raio e explosão; Perda ou pagamento de aluguel; Despesas Fixas – Período de Indenização 6 meses; e Responsabilidade Civil" (p. 4).

Na sequência, promove a delimitação fático-jurídica do imbróglio judicial ("A questão debatida, então, é saber se a parte autora tem direito a receber indenização superior àquela recebida na via administrativa" - p. 4).

Adiante, exsurge do voto condutor do r. acórdão n. 1605911 (ID: 138637340) a efetiva manifestação sobre os limites da apólice.

Confira-se: "Cumpre esclarecer que a referida apólice prevê pagamento de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para sinistro do tipo incêndio, e de até R$ 41.000,00 (oitenta mil reais), para sinistro do tipo despesas fixas – período de indenização de 06 (seis) meses, as quais compreendem “honorários, salários, encargos sociais e trabalhistas, aluguéis, impostos, contas de água, luz, telefone, gás e condomínio que tenham caráter fixo e perdurem mesmo após uma paralisação decorrente de evento coberto e com que por força legal ou de contrato o Segurado tenha que arcar”.

Assim, é forçoso o reconhecimento de que a partícula “até” demonstra a necessidade de apuração dos prejuízos sofridos para que se chegue ao valor a ser efetivamente indenizado" (p. 4).

Desse modo, impõe-se concluir que razão assiste à parte ré, considerando a imperatividade dos limites impostos em apólice securitária, conforme se vê do documento encartado no ID: 9210479 (p. 2), devendo ser observado o pact sunt servanda, à míngua de alteração dos termos naquela elencados nos provimentos jurisdicionais lançados na demanda.

Ante as razões expostas, fixo o limite de R$ 80.000,00 para as despesas fixas com período de indenização de seis meses.

Sem mais requerimentos, diga a parte ré, em quinze dias, sobre o teor da petição em ID: 165772423, requerendo o que for de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 29 de fevereiro de 2024 15:04:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/03/2024 14:29

Recebidos os autos
01/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2023 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 15:05

Recebidos os autos
26/07/2023 01:23

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 23:56

Recebidos os autos
26/06/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 23:56

Indeferido o pedido de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-18 (REU)
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
18/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:37

Recebidos os autos
04/05/2023 10:37

Outras decisões
06/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
03/03/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:06

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:11

Recebidos os autos
11/11/2022 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
21/10/2022 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 21:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
03/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:25

Expedição de Ato Ordinatório.
03/10/2022 14:18

Recebidos os autos
25/11/2021 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2021 17:07

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:05

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2021 18:31

Juntada de Petição de apelação
15/10/2021 17:47

Juntada de Petição de apelação
23/09/2021 02:31

Publicado Sentença em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para Vara Cível do Guará - (em diligência)
18/09/2021 08:44

Recebidos os autos
18/09/2021 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2021 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/09/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
15/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para Vara Cível do Guará - (em diligência)
21/08/2021 16:09

Recebidos os autos
21/08/2021 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/08/2021 18:07

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
16/08/2021 18:07

Expedição de Certidão.
12/08/2021 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2021 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2021 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2021 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 02:27

Publicado Sentença em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
20/07/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
16/07/2021 17:07

Recebidos os autos
16/07/2021 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2021 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
08/07/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/07/2021 12:40

Recebidos os autos
08/07/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
17/06/2021 09:07

Recebidos os autos
17/06/2021 09:07

Deferido o pedido de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-76 (AUTOR), VICTOR DA SILVA RIBEIRO - CPF: *23.***.*74-67 (AUTOR) e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-18 (REU)
11/06/2021 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/06/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/06/2021 15:40

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:39

Recebidos os autos
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/06/2021 13:51

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 13:15

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
20/05/2021 16:01

Recebidos os autos
20/05/2021 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
11/05/2021 16:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/05/2021 16:38

Recebidos os autos
30/04/2021 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/04/2021 16:34

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME em 29/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
03/04/2021 21:31

Recebidos os autos
03/04/2021 21:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO REGIONAL DO GUARA em 03/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 15:39

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:06

Expedição de Certidão.
25/11/2020 19:31

Mandado devolvido dependência
11/11/2020 15:17

Expedição de Mandado.
28/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
22/09/2020 17:38

Recebidos os autos
22/09/2020 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/08/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:50

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2020 18:44

Expedição de Ofício.
03/08/2020 22:09

Recebidos os autos
03/08/2020 22:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 08:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 08:48

Recebidos os autos
23/04/2020 19:38

Juntada de Certidão
30/09/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/09/2019 17:25

Juntada de Certidão
27/09/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 07:57

Publicado Certidão em 16/09/2019.
14/09/2019 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 16:20

Juntada de Certidão
27/06/2019 18:10

Juntada de Certidão
25/06/2019 13:58

Juntada de Certidão
16/06/2019 05:26

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME em 12/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 19:18

Expedição de Ofício.
14/05/2019 19:17

Expedição de Ofício.
14/05/2019 19:07

Expedição de Mandado.
25/02/2019 04:27

Publicado Decisão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:25

Recebidos os autos
21/02/2019 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2018 14:46

Juntada de Certidão
01/05/2018 05:04

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 05:03

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 05:03

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 30/04/2018 23:59:59.
30/04/2018 12:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2018.
20/04/2018 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 14:11

Juntada de ato ordinatório
11/03/2018 14:27

Juntada de Petição de réplica
23/02/2018 02:30

Publicado Certidão em 23/02/2018.
22/02/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 18:05

Expedição de Certidão.
20/02/2018 18:05

Juntada de Certidão
16/02/2018 09:40

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. em 15/02/2018 23:59:59.
09/01/2018 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2017 07:39

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO em 28/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 07:16

Decorrido prazo de VICTOR DA SILVA RIBEIRO - ME em 27/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2017 13:09

Expedição de Mandado.
06/11/2017 03:53

Publicado Decisão em 06/11/2017.
03/11/2017 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 11:30

Recebidos os autos
31/10/2017 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2017 15:23

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/08/2017 15:23

Expedição de Certidão.
30/08/2017 15:23

Juntada de Certidão
28/08/2017 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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