TJDFT - 0007467-72.2016.8.07.0010
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 16:13
Juntada de carta de guia
-
30/05/2025 16:03
Expedição de Carta.
-
01/05/2025 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 14:25
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:25
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
28/04/2025 22:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/04/2025 19:19
Recebidos os autos
-
28/04/2025 19:19
Determinado o arquivamento
-
28/04/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
22/04/2025 02:26
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
15/04/2025 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:56
Recebidos os autos
-
13/12/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/12/2024 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:14
Recebidos os autos
-
10/12/2024 15:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/12/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
03/12/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 02:20
Publicado Certidão em 29/11/2024.
-
28/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
23/11/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 07:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
-
17/11/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 08:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
28/10/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 14:09
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:09
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2024 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
02/09/2024 14:17
Recebidos os autos
-
02/09/2024 14:17
Outras decisões
-
16/08/2024 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
16/08/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 02:54
Publicado Certidão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 21:12
Recebidos os autos
-
18/03/2024 21:12
Outras decisões
-
18/03/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
11/03/2024 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 03:01
Publicado Ata em 06/03/2024.
-
05/03/2024 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0007467-72.2016.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDILSON VIEIRA MENDES TERMO DE AUDIÊNCIA Nesta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2024, às 16h40 em exercício no Juizado de Violência Doméstica de Santa Maria-DF, em sessão remota, por meio do aplicativo Microsoft Teams, a pedido expresso das partes, reiterado neste ato, nos termos do art. 4º da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional e Justiça, presente DRA.
GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr.
LEONARDO BORGES, o advogado do réu, Dr.
JOSENY CANDIDO LOPES - OAB DF69375, a Assistência Especializada à Vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Maria - Defensoria Pública, representado pela Dra.
CRISTIANE REIS, em patrocínio aos interesses da vítima, secretária de audiência, foi aberta a AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos especificados.
Feito o pregão eletrônico, respondeu a vítima, assistida pela Assistência Especializada da Defensoria Pública, e o réu acompanhado do seu advogado em epígrafe.
Abertos os trabalhos, foram colhidas as declarações da vítima, bem como o interrogatório do réu.
Depoimentos gravados em sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º do CPP.
Nos termos do artigo 402 do CPP, à Defesa o prazo de cinco dias para juntada de documentos referentes à andamentos processuais em desfavor do réu, os quais tramitam na Comarca de Valparaíso de Goiás e que alega apurarem os mesmos fatos deste feito.
A MM.
JUÍZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “Diligencie a secretaria encaminhamento da vítima para acompanhamento psicossocial pela UDF, na modalidade online, conforme solicitado perante a sua defesa e ratificado neste ato.
Ficam mantidas as medidas protetivas a pedido expresso da vítima.
Fica inviável a oitiva da informante Maria Lino da Silva, em razão do seu falecimento, conforme noticiado pela vítima nesta assentada, razão pela qual homologo a desistência de oitiva.
Defiro à Defesa, nos termos do artigo 402 do CPP, o prazo de cinco dias para juntada dos andamentos processuais e documentos pertinentes referentes aos processos em desfavor do réu na comarca de Valparaíso de Goiás, os quais supostamente envolveriam os mesmos fatos apurados neste feito.
Com a manifestação da Defesa, dê-se vista para o Ministério Público para análise e se o caso for manifestação no que entender de direito ou apresentação de alegações finais, no prazo de dez (10) dias, remetendo-se, em seguida, neste último caso, à defesa, no mesmo prazo, também para apresentação de memoriais.
Registre-se que a presente audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, com requerimento expresso das partes para que o ato fosse integralmente realizado de maneira virtual, reiterado nesta assentada, nos termos ao art. 4º da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional e Justiça.
Lido o presente termo, todos concordaram.
Nada mais havendo foi determinado o encerramento do presente.
Eu, Luciana Assunção, secretária de audiência, o digitei.
TERMO DE DECLARAÇÕES Inquirição da vítima: VALÉRIA SILVA DOS SANTOS.
Aos costumes, disse nada.
Deixou de prestar compromisso por ser vítima.
O depoimento foi colhido e gravado em sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º, do CPP.
Audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams.
TERMO DE INTERROGATÓRIO Interrogando: EDILSON VIEIRA MENDES, brasileiro, nascido em 18/1/1976, filho de Antônia Vieira de Lima e pai não informado, portador do CPF *42.***.*37-91 e demais qualificações nos autos.
Feita ao acusado a observação do art. 186 e seu parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Penal, informando-o do seu direito de permanecer calado, e que o silêncio não importará em confissão, nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, o réu respondeu à MM(ª).
Juíza de Direito o seguinte: tipo de residência habita (ENDEREÇO)?: RUA CAETES QD 23 LOTE 05 APTO 04 CHACARAS ANHANGUERA B, VALPARAÍSO-GO, telefone 61 99377-5368 se própria ou alugada? meios de vida ou profissão? eletricista onde exerce? Salário que percebe? Escolaridade? Ensino fundamental completo, na escola É casado? solteiro Possui filhos? Uma filha Religião? católico Bebe e fuma? prejudicado Já foi preso ou processado? Já respondeu outros processos, em Valparaíso de Goiás, por violência doméstica.
Em seguida foi assegurado o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor, nos termos do §2º, do art. 185, do Código de Processo Penal.
Após lida a denúncia e entrevista reservada com a Defesa prestou interrogatório, gravado em sistema audiovisual.
Registre-se que a presente audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, com requerimento expresso das partes para que o ato fosse integralmente realizado de maneira virtual, reiterado nesta assentada, nos termos ao art. 4º da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional e Justiça.
Lido o presente termo, todos concordaram Santa Maria-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 15:23:06. -
03/03/2024 21:16
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
20/02/2024 16:19
Outras decisões
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2024 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
15/10/2023 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2023 02:39
Publicado Certidão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
07/08/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 21:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
03/06/2023 01:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:11
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
17/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 14:57
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:57
Outras decisões
-
17/04/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
17/04/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:09
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 03:13
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
18/02/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 17:39
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 17:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/01/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
16/01/2023 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2022 07:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 12:01
Recebidos os autos
-
14/06/2021 12:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/06/2021 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
10/06/2021 06:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2021 07:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2021 18:36
Expedição de Mandado.
-
19/03/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2021 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
07/03/2021 08:09
Homologada a Transação
-
07/03/2021 08:09
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 05/03/2021 13:45 #Não preenchido#.
-
07/03/2021 08:09
Suspensão Condicional do Processo
-
02/03/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 13:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2021 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 23:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2021 02:53
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
15/01/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
-
13/01/2021 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 14:54
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 05/03/2021 13:45 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
-
28/09/2020 21:01
Recebidos os autos
-
28/09/2020 21:01
Decisão interlocutória - recebido
-
28/09/2020 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
-
27/09/2020 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2020 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 21:39
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2020 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2020 17:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
14/04/2020 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2020 13:54
Expedição de Mandado.
-
07/04/2020 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2020 16:04
Juntada de Petição de Cota; Outras ciências;
-
01/04/2020 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 15:59
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata • Arquivo
Ata • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão interlocutória • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707392-41.2024.8.07.0000
Ana Maria Felix Nunes
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Paulo Fontes de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/02/2024 16:04
Processo nº 0005562-47.2007.8.07.0010
Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pub...
Valmir Alves Soares
Advogado: Carlos Sidney de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/10/2019 17:00
Processo nº 0702956-08.2021.8.07.0012
Espolio de Jose Cleves de Araujo
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Francisca Cleslane de Araujo Linhares
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/04/2024 16:31
Processo nº 0702956-08.2021.8.07.0012
Banco Itaucard S.A.
Jose Cleves de Araujo
Advogado: Bruno Guimaraes da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/06/2021 16:42
Processo nº 0007467-72.2016.8.07.0010
Edilson Vieira Mendes
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Joseny de Sousa Lopes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/12/2024 13:43