21/10/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:30

Expedição de Ofício.
10/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:38

Juntada de guia de recolhimento
10/10/2024 17:59

Juntada de carta de guia
10/10/2024 17:48

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:44

Recebidos os autos
08/10/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 10:14

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
05/07/2024 16:38

Juntada de comunicações
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:32

Publicado Edital em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 742, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0721397-02.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI LULA DA SILVA CARVALHO Inquérito n. 355/2023 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0721397-02.2023.8.07.0001, em que é réu DAVI LULA DA SILVA CARVALHO, CI n.º 3712438 SSP/DF, CPF n.º *08.***.*95-76, filho de FRANCISCO LULA DE CARVALHO e de MARLENE MARIA DA SILVA, natural de LAGOA GRANDE - PE, nascido aos 15/04/1993, condenado como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal.

FINALIDADE: Intimar o réu da sentença prolatada no ID 200999808 e no ID 201359166, datada de 19/06/2024 e de 21/06/2024, tendo sido condenado à pena de 09 (nove) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 67 (sessenta e sete) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido.

Negado o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARILIA LIMONGI DE CASTRO, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2024.
24/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:41

Expedição de Edital.
24/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 19:09

Juntada de comunicação
21/06/2024 19:02

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de decisão condenatória.
21/06/2024 18:55

Expedição de Contramandado .
21/06/2024 18:37

Recebidos os autos
21/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/06/2024 13:07

Recebidos os autos
20/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:29

Recebidos os autos
19/06/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/06/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:51

Recebidos os autos
20/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:31

Publicado Ata em 25/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Tendo em vista a não apresentação e o não fornecimento do endereço das testemunhas arroladas, indefiro as oitivas, uma vez que,, como se sabe, tal ônus processual incumbe à parte interessada (ID 194093596).Declaro encerrada a instrução.Atualize-se a FAP, esclarecendo se há registro de ocorrência no Estado da Bahia (Comarca de Serrinha/BA).Concedo à Defesa o prazo de 48h para dizer se tem interesse em diligências, podendo, na oportunidade, providenciar a juntada do vídeo (ID 194093599) em sua integralidade (ID 194093599)(art. 402 do CPP).

Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, dê-se vista às partes para apresentação das alegações finais.

Em caso positivo, venham conclusos.Nos termos do artigo 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância do TJDFT, a ata desta audiência será assinada pelo Magistrado.

Os arquivos digitais contendo as gravações audiovisuais produzidas neste ato, passarão a integrar os autos digitais.

Cientificado o MP.” Nada mais havendo, eu, Secretária de Audiências, matrícula 320228, encerro este termo.
23/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Ata em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

"Acolho o o pedido da defesa.

DESIGNO o dia 22/04/2024, às 15:50 horas, para continuação dos trabalhos.A Defesa Técnica se comprometeu a apresentar as testemunhas na referida data.https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTI2MDc4MzktZWRiYS00YWRkLWEzNmEtMzEyMDQ4NTU0NWNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d
20/03/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/03/2024 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/03/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0721397-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI LULA DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo DAVI LULA DA SILVA CARVALHO, por meio de seu(s) Defensor(es), a se manifestar acerca da certidão de ID n. 188883342, e informar se o réu participará da audiência independentemente de intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decreto de revelia.

BRASÍLIA/ DF, 6 de março de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
06/03/2024 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0721397-02.2023.8.07.0001 Número do processo: 0721397-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: DAVI LULA DA SILVA CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 19/03/2024 Hora: 17:40 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTI2MDc4MzktZWRiYS00YWRkLWEzNmEtMzEyMDQ4NTU0NWNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 28/02/2024 14:41 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
28/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:48

Juntada de Ofício
28/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/02/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/02/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/02/2024 21:25

Recebidos os autos
26/02/2024 21:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:07

Recebidos os autos
07/02/2024 10:07

Outras decisões
05/02/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/02/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:58

Mandado devolvido dependência
17/01/2024 14:54

Expedição de Mandado.
16/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:53

Recebidos os autos
11/01/2024 18:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 12:07

Juntada de comunicações
10/01/2024 10:52

Expedição de Mandado de Prisão recaptura.
09/01/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
09/01/2024 16:23

Recebidos os autos
09/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:23

Mantida a prisão preventida
09/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/12/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:44

Apensado ao processo #Oculto#
06/12/2023 19:43

Desapensado do processo #Oculto#
06/12/2023 19:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:33

Recebidos os autos
04/12/2023 13:33

Declarada incompetência
04/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:44

Mandado devolvido dependência
06/09/2023 15:52

Expedição de Ofício.
04/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:46

Recebidos os autos
04/09/2023 14:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
31/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
31/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023.
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:27

Publicado Edital em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2023 18:11

Recebidos os autos
15/06/2023 18:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Jose Martins Ponte

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 21:55

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