21/11/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 19:01

Recebidos os autos
13/11/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
13/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 14:42

Recebidos os autos
11/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:42

Outras decisões
05/10/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720193-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 171912339.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Ao(À) Advogado(a) ou Procurador(a): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato pdf, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça clicando em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE". * Para melhor fluxo de trabalho, solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição do tipo “avulsa”.
21/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023
20/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720193-94.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAN DE FATIMA MENDES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada pela parte devedora (ID 169607816) em favor da requerente, cujos dados bancários foram informados na petição retro.

No mais, diante do débito remanescente apontado pela autora, intime-se a parte requerida para efetuar o respectivo pagamento, no prazo de 5 dias, no intuito de evitar a deflagração da fase executiva, com incidência dos encargos moratórios. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
06/09/2023 16:44

Recebidos os autos
06/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:43

Outras decisões
06/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LILIAN DE FATIMA MENDES em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 762,03 (setecentos e sessenta e dois reais e três centavos), com correção monetária a contar do desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e b) CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do arbitramento (S. 362 do STJ), somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
22/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
18/07/2023 21:41

Recebidos os autos
18/07/2023 21:41

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/07/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2023 13:16

Recebidos os autos
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 10:42

Recebidos os autos
20/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:42

Outras decisões
31/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LILIAN DE FATIMA MENDES em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 13:05

Recebidos os autos
17/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:05

Outras decisões
11/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2023 14:00

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/04/2023 15:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 16:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:34

Recebidos os autos
11/04/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
15/12/2022 17:41

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 19:06

Recebidos os autos
14/12/2022 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2022 02:37

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 11:48

Recebidos os autos
07/12/2022 11:48

Outras decisões
05/12/2022 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:35

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:10

Recebidos os autos
28/11/2022 08:10

Determinada a emenda à inicial
14/11/2022 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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