16/07/2025 15:29

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 11:12

Recebidos os autos
14/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 13:05

Processo Desarquivado
23/01/2025 12:59

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:48

Recebidos os autos
21/01/2025 10:48

Indeferido o pedido de URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-18 (REQUERENTE)
21/01/2025 10:48

Outras decisões
20/01/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/01/2025 11:06

Processo Desarquivado
20/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726646-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE, FELIPE AMORIM DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora apresentou petição de ID 188000256, requerendo diversas pretensões, que passo a analisar separadamente: PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CODHAB/DF Indefiro o pedido de expedição de ofício para a CODHAB, com escopo de localização de bens passíveis de penhora, eis que a mencionada empresa pública foi criada pelo Distrito Federal para auxiliar as pessoas de baixa renda, a adquirir o seu imóvel a valores mais acessíveis.

Portanto, para ser contemplado com uma unidade habitacional ofertada por um dos programas da CODHAB, conforme se depreende das informações constante em seu site, um dos requisitos é não ser, nem ter sido proprietário, concessionário ou promitente de imóvel no DF.

Diante destas verificações, não resta dúvida acerca da inutilidade da solicitação de informações junto a mencionada empresa, eis que ainda que haja a identificação de bem em nome do devedor, ele será impenhorável, a teor do que estabelece a Lei n. 8.009/1990.

ACESSO A DADOS DE DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRRITORIAL RURAL Indefiro o pedido apresentado pela parte credora, uma vez que a medida pleiteada, qual seja, de solicitação de pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias e Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural junto à Receita Federal é totalmente inócua, frente às pesquisas já realizadas nos autos do presente feito, bem como pelo fato de inexistir quaisquer informações ou meros indícios de realização de transações imobiliárias por parte dos executados.

Não se pode olvidar, ademais, que o Poder Judiciário é ator subsidiário na condução do processo, cabendo à parte credora a gestão correta na busca de bens para a satisfação do crédito.

Neste sentido é a mais remansosa jurisprudência deste eg.

Tribunal, como se pode observar dos arestos abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Declaração de Operações Imobiliárias – DOI. intervenção judicial comedida. necessidade das partes. papel do juiz. subsidiário e complementar. cartórios imobiliários. transações envolvendo imóveis.

CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Acerca da pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, a intervenção judicial deve ser comedida, ou seja, para atender as necessidades das partes, quando impossível delas realizarem por si.

O papel do juiz é subsidiário e complementar.

E, justamente por isso, compreendendo as peculiaridades da causa, o juízo a quo determinou as diversas diligências nos cadastros eletrônicos.

Se ainda pendesse alguma suspeita do credor acerca da existência de transações envolvendo imóveis, poderia por si requerê-la no sítio eletrônico dos cartórios imobiliários, para que a busca fosse realizada.

Esta Corte tem entendido que, realizadas recentes pesquisas infrutíferas de realizações imobiliárias ao Infojud, seria desnecessária nova pesquisa mediante Declaração de Operações Imobiliárias – DOI. 2.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( 4ª Turma Cível Processo 0738087-17.2020.8.07.0000 Acórdão Nº 1384200, Publicado no PJe : 16/11/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS.

PESQUISAS.

SISTEMAS HABITUAIS DE CONSULTA.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

PENHORA NÃO REALIZADA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

RECEITA FEDERAL.

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB.

REQUISITOS.

NÃO PREENCHIMENTO.

DESCABIMENTO. 1.

O Juiz pode determinar medidas atípicas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para viabilizar a satisfação da obrigação exequenda (CPC, art. 139, IV). 2.

Os sistemas conveniados ao Tribunal, tais como Sisbajud, Infojud e Renajud, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais. 3.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

Não cabe ao Poder Judiciário o dever de promover, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados. 4.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema que integra todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e autoridades administrativas, não tem a finalidade de buscar patrimônio expropriável do devedor. 5.

Caso o credor tenha interesse em acessar o banco de dados desse sistema, pode fazê-lo administrativamente, por meio de cartório extrajudicial e com o pagamento dos emolumentos necessários.

A intermediação do Poder Judiciário sem a presença dos requisitos necessários ensejaria burla ao recolhimento dessas despesas, o que não pode ser permitido. 6.

Recurso conhecido e não provido. (8ª Turma Cível Processo 0721096-29.2021.8.07.0000, Relator Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO Acórdão Nº 1367748, Publicado no DJE : 09/09/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS CONSTADADA EM PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

PESQUISA DE BENS POR MEIO DA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

MEDIDA INÓCUA.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Realizada consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e não constatada a existência de bens, revela-se inútil e desnecessária a pretensão concernente à pesquisa de bens mediante consulta à Declaração de Operações Imobiliárias -DOI. 2.

Ausente a mínima demonstração de qualquer alteração fática na situação econômica da parte executada, não se revela razoável a utilização de medida inócua, sem qualquer expectativa concreta de sucesso. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (1ª Turma Cível, Processo 0717532-42.2021.8.07.0000, Relatora Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 1364973, Publicado no DJE : 02/09/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Por outro lado, nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS A RECEBER PELOS EXECUTADOS DE OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO NDEFIRO o pedido apresentado, uma vez que no caso dos autos, os executados são pessoas físicas, e a diligência sem a demonstração da efetividade mostra-se em perspectiva inútil, e portanto ofensiva ao princípio da economia processual, além de impor ônus exacerbado ao Judiciário, eis que no tocante à busca de bens executáveis seu papel é apenas de caráter colaborativo, incumbindo ao exequente indicar bens livres e desembaraçados para penhora.

Ademais, todos os sistemas mencionados na petição terão os créditos depositados em contas bancárias, cujo a consulta ao sistema SISBAJUD abarca e já foi realizado, sem êxito.

PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS ONR E SNIPER Defiro os pedidos de consulta junto aos sistemas ONR e SNIPER, conforme comprovantes anexos.

Contudo, estes retornaram sem êxito.

Por outro lado, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 161540416), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 25, II, da Lei nº 8.906/94.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:30

Recebidos os autos
28/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:46

Recebidos os autos
09/02/2024 19:46

Outras decisões
07/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:53

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:29

Recebidos os autos
11/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:29

Outras decisões
11/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/12/2023 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2023 14:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 17:11

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 17:08

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:11

Recebidos os autos
28/11/2023 15:11

Outras decisões
28/11/2023 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2023 18:46

Processo Desarquivado
27/11/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:22

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:13

Recebidos os autos
09/08/2023 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
27/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 14:33

Transitado em Julgado em 26/07/2023
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:01

Decorrido prazo de URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:22

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 13:31

Recebidos os autos
13/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2023 11:15

Recebidos os autos
17/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/04/2023 20:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 10:39

Recebidos os autos
10/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2023 15:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 11:46

Recebidos os autos
03/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:46

Outras decisões
29/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:51

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 10:04

Recebidos os autos
10/03/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:04

Outras decisões
09/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:28

Juntada de Petição de especificação de provas
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de CARLOS SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE ALMEIDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.
16/02/2023 13:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:17

Recebidos os autos
08/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:17

Outras decisões
07/02/2023 18:42

Desentranhado o documento
07/02/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA RESENDE em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 10:22

Recebidos os autos
08/12/2022 10:22

Outras decisões
07/12/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/12/2022 10:02

Expedição de Certidão.
06/12/2022 20:35

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 10:17

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:09

Publicado Decisão em 14/11/2022.
16/11/2022 23:48

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
13/11/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2022 12:14

Juntada de Certidão
10/11/2022 22:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2022 11:04

Recebidos os autos
10/11/2022 11:04

Outras decisões
09/11/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/11/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
07/11/2022 11:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 09:27

Recebidos os autos
24/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:27

Outras decisões
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:55

Expedição de Mandado.
21/10/2022 12:53

Expedição de Mandado.
21/10/2022 12:52

Expedição de Mandado.
21/10/2022 12:50

Expedição de Mandado.
21/10/2022 08:35

Recebidos os autos
21/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:35

Outras decisões
21/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/10/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 17:10

Recebidos os autos
20/10/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/10/2022 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2022 15:48

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:48

Expedição de Certidão.
16/10/2022 05:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/10/2022 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2022 19:24

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:32

Recebidos os autos
10/10/2022 09:32

Outras decisões
07/10/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/10/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:46

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:28

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:23

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:18

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 15:04

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:58

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:52

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:44

Expedição de Mandado.
26/09/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 11:43

Recebidos os autos
15/09/2022 11:43

Outras decisões
12/09/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2022 15:11

Expedição de Certidão.
11/09/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:46

Recebidos os autos
29/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:46

Outras decisões
26/08/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 16:12

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 16:10

Expedição de Mandado.
22/08/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 15:42

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:09

Recebidos os autos
22/08/2022 12:09

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/08/2022 17:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:00

Recebidos os autos
25/07/2022 18:00

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/07/2022 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 15:54

Recebidos os autos
19/07/2022 15:54

Determinada a emenda à inicial
19/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702269-81.2023.8.07.0005

Paulo Henrique de Oliveira Lopes

Wilton Iotto de Paiva Tavares

Advogado: Paulo Henrique de Oliveira Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0723895-53.2023.8.07.0007

Brb Banco de Brasilia SA

Caio Alves de Andrade

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0715836-82.2023.8.07.0005

Adriano Alves da Costa

Suzel Marinho de Souza

Advogado: Rosilene Francisco Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0701135-60.2021.8.07.0014

Alana Michelle Machado da Silva

Gesllane Nunes de Souza Azevedo

Advogado: Claudio Augusto Sampaio Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2021 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0707378-47.2021.8.07.0005

Itapema Empreendimentos Imobiliarios Spe...

Thiago de Sousa Farias

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2021 10:31

Exibir Processo